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CÂMARA RETOMA VOTAÇÕES AINDA SEM ACORDO SOBRE MEDIDA PROVISÓRIA QUE REVOGOU DESONERAÇÃO DE 17 SETORES DA ECONOMIA. O REPÓRTER ANTONIO VITAL ACOMPANHOU A DISCUSSÃO SOBRE A PROPOSTA.

Deputados do governo e da oposição retomam as atividades depois do Carnaval ainda em busca de um acordo relativo à medida provisória (MP 1202/23) que reonera a folha de pagamento das empresas de 17 setores da economia.

A medida provisória foi editada no final de dezembro e na prática revoga lei (Lei 14.784/23) que prorrogou a desoneração até 2027. A lei foi promulgada depois que o Congresso derrubou o veto presidencial à prorrogação dos descontos nas folhas de pagamento prevista em projeto (PL 334/23) aprovado pela Câmara e pelo Senado.

A edição da MP depois que o Congresso autorizou a manutenção da desoneração provocou críticas entre deputados e senadores. Isso porque, além de acabar com a desoneração, a medida provisória também revogou outro benefício aprovado pelo Congresso, o Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos, conhecido como Perse. O Perse foi criado durante a pandemia de Covid-19 para socorrer o setor de eventos.

Mais de 300 deputados e senadores assinaram um manifesto pedindo ao governo a manutenção do programa. E os presidentes de 17 frentes parlamentares assinaram um documento pedindo a rejeição ou devolução da MP ao governo.

O deputado Zé Neto (PT-BA), que está participando da negociação entre o governo e o Congresso, defendeu a reoneração da folha de pagamento como maneira de aumentar a arrecadação e manter o equilíbrio fiscal diante dos gastos do governo, inclusive do pagamento de emendas parlamentares.

Em entrevista ao programa Painel Eletrônico, da Rádio Câmara, ele disse que, entre as medidas estudadas para compensar uma eventual manutenção da desoneração da folha, está a cobrança de imposto de importação de produtos de até 50 dólares.

“Na medida em que chega de fora até 50 dólares, que dá em torno de R$ 250 reais, sem pagar imposto, a indústria nacional, a produção nacional e o varejo nacional acabam perdendo também. Perde o emprego, perde a produção, perde economicamente e a gente deixa de arrecadar. Esse é um tema correlato, que tem que estar na mesa também para ser discutido. Talvez não seja nem voltar a cobrar os 60% todo, que é o imposto de importação, mas cobrar algo que dê competitividade e que garanta equidade dentro do Brasil com o que vem de fora.”

A negociação entre governo e Legislativo pode incluir a revogação do trecho da MP sobre a reoneração das empresas e o envio ao Congresso de um projeto de lei sobre o assunto. O governo alega que a desoneração, aprovada no governo Dilma Rousseff, não cumpriu o objetivo inicial de aumentar o número de empregos.

O deputado Zé Silva (Solidariedade-MG) defende a manutenção nos descontos e cobra do governo informações que sustentem a alegação. Segundo ele, se a medida provisória for votada em Plenário, será rejeitada por grande maioria.

“Eu acho que nós temos três alternativas: a primeira delas é a devolução. A segunda é o governo propor este projeto. E até colocar em votação a medida provisória. E se colocar em votação, com certeza o resultado poderá ser aprovar a devolução com quase a unanimidade pelo Congresso Nacional. Então, acho que o governo precisa abrir rapidamente. Como se diz: a bola está com o governo."

A medida provisória perde os efeitos em abril se não for votada até lá. Ela deve ser analisada por uma comissão mista composta por deputados e senadores antes de ser votada nas duas casas. Mas até agora a comissão não foi instalada. E já foram apresentadas 165 emendas ao texto.

A desoneração da folha, revogada pela MP, permite que as empresas de 17 setores da economia paguem alíquotas de no máximo 4,5% sobre a receita bruta, em vez de 20% sobre a folha de salários.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Antonio Vital