Radioagência

A PROPOSTA DE REFORMA DO ENSINO MÉDIO OPÕE GOVERNO E OPOSIÇÃO NA CÂMARA. O PROJETO ESTÁ PRONTO PARA SER VOTADO EM PLENÁRIO, COMO EXPLICA O REPÓRTER ANTONIO VITAL.

Está pronto para ser votado no Plenário da Câmara projeto (PL 5230/23), do governo, que altera mais uma vez o currículo e o formato do Ensino Médio, que já havia sido reformulado em 2017, no governo Michel Temer.

O projeto ganhou regime de urgência em dezembro, mas provocou grande debate entre deputados do governo e da oposição. Isso porque o relator, deputado Mendonça Filho (União-PE), era ministro da Educação na época da reforma de 2017 e alterou a proposta enviada pelo governo.

Um dos principais motivos de discórdia entre os governistas e o relator é a quantidade de horas de aula para as disciplinas obrigatórias. O governo pretende aumentar dos atuais 1.800 para 2.400 horas a carga horária mínima dessas disciplinas. Como a carga horária total obrigatória do ensino médio é de 3 mil horas, sobrariam 600 horas para temas como a formação técnica profissional.

Mendonça Filho acha 600 horas para o ensino técnico insuficientes. Por isso, propôs uma redução de 2.400 para 2.100 no total de horas das disciplinas obrigatórias. As demais 900 horas do total de 3 mil seriam destinadas ao que chama de itinerários formativos, assuntos a serem aprofundados de acordo com o perfil de cada aluno e onde estaria incluído o ensino técnico.

Mendonça Filho usou dados do Saeb, o Sistema de Avaliação da Educação Básica, para justificar a alteração. O Saeb aponta que apenas um terço dos alunos da 3ª série do ensino médio alcança nível adequado de aprendizado em língua portuguesa. O percentual cai para 10% em matemática.

Para o relator, um currículo engessado com treze disciplinas e 2.400 horas mínimas é uma das causas do problema.

“Nós aumentamos, na nossa proposta, de 1.800 horas para 2.100 horas de formação geral básica. E, evidentemente, que se, porventura, nós disséssemos "sim" à proposta de boa parte da esquerda, fixando em 2.400 horas, quando o total do ensino médio é de 3 mil horas, sobrariam apenas 600 horas. Qual é o curso técnico de qualidade que se pode oferecer com 600 horas? Impossível!”

O texto apresentado por Mendonça Filho também foi criticado por deputados aliados ao governo por permitir que disciplinas da educação profissional técnica sejam ministradas por profissionais de notório saber, ou seja, sem formação como professor. O relator também tornou optativas disciplinas previstas como obrigatórias na proposta do governo, como o ensino de espanhol.

Para o deputado Tarcísio Motta (Psol-RJ), as mudanças feitas pelo relator na proposta do governo vão aprofundar as desigualdades no ensino.

“O que se está querendo fazer é uma manobra para manter o essencial do atual ensino médio, que precisa ser mudado, e não mantido: 2.400 horas; ensino técnico e profissionalizante, sim, integrado e além da formação geral básica; as disciplinas e o currículo mantidos, porque o que teremos aqui é a perpetuação de uma escola para rico, que é uma escola integral, e uma escola para pobre, onde uma formação geral básica será aligeirada.”

O projeto que reformula o ensino médio entrou na pauta do Plenário da Câmara em dezembro, mas a análise acabou adiada a pedido do ministro da Educação, Camilo Santana. Ainda não há data para votação. O regime de urgência permite que a proposta seja apreciada diretamente em Plenário, sem passar pelas comissões da Câmara.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Antonio Vital