Radioagência

A CÂMARA RETOMA AS VOTAÇÕES NESTA SEMANA. DEPOIS DA PAUSA DO CARNAVAL, TEMAS COMO A REGULAMENTAÇÃO DA REFORMA TRIBUTÁRIA, A REFORMULAÇÃO DO ENSINO MÉDIO E OS CORTES NO ORÇAMENTO DEVEM VOLTAR AO DEBATE. O REPÓRTER SANTIAGO DELLAPE TEM AS INFORMAÇÕES.

Passado o carnaval, a Câmara dos Deputados retoma as votações em Plenário. Como a pauta ainda não foi divulgada, seria arriscado fazer uma previsão mais certeira sobre o que deve ou não ir a voto nesta que tende a ser uma semana dedicada mais à busca pelo alinhamento político entre a mesa diretora e as lideranças partidárias. No entanto, dá pra se ter uma noção geral dos assuntos que podem dominar os debates nas próximas sessões, a julgar por declarações recentes do presidente da Câmara, deputado Arthur Lira (PP-AL).

"Neste ano, iremos apreciar a vasta legislação infraconstitucional atinente à reforma tributária, contribuindo, assim, para melhorar nosso ambiente de negócios, atrair investimentos e reduzir os custos que corroem a nossa competitividade. Da mesma forma, se no ano passado apreciamos e votamos diversas matérias voltadas para a sustentabilidade ambiental, neste ano continuaremos a priorizar o debate sobre os projetos relativos a essa área. O Brasil tem enorme compromisso com a chamada "pauta verde", fundamental no esforço global que tem sido feito em busca da proteção ao meio ambiente, da transição energética e do fomento da economia sustentável."

Para regulamentar a reforma tributária, terá que se definir em lei complementar a lista dos produtos da cesta básica, que terá alíquota zero. Outra lei vai tratar do chamado imposto do pecado, para taxar produtos nocivos à saúde e ao meio ambiente. Será preciso regular também o cashback, que é a devolução do imposto a pessoas de baixa renda; além da tributação por regimes específicos pra alguns setores, como os de combustíveis, imóveis e cooperativas, entre outros pontos. A regulamentação da reforma tributária é também uma das agendas econômicas prioritárias do governo Lula, que tem pressa na aprovação das matérias, já que no segundo semestre as votações diminuem o ritmo por conta das eleições municipais.

Outro tema que acabou ficando pra este ano é a reformulação do ensino médio, que foi aprovada em 2017 no governo Temer, e colocada em prática em 2022. Mas, segundo o Ministério da Educação, as novas regras não tiveram a adesão esperada de professores e estudantes, e a implantação do modelo está suspensa desde abril do ano passado. O governo apresentou um projeto de lei (PL 5230/23) para redefinir a Política Nacional do Ensino Médio. O texto foi modificado pelo relator e ex-ministro da Educação, deputado Mendonça Filho (União-PE).

"No nível médio, infelizmente, nós nos deparamos com uma tragédia social de grandes dimensões: 40% de evasão, maior do que a da Colômbia, da Costa Rica e do México, só para ficar nesses exemplos. E para mudar essa realidade, precisamos tornar o ensino médio atrativo, que dialogue com os jovens, que faculte ao jovem itinerários formativos de acordo com o seu projeto de vida. Não faz sentido que um jovem que vai fazer Jornalismo, Direito, tenha que ter o mesmo aprofundamento, do ponto de vista de conhecimento, daquele que vai fazer Engenharia."

Deputados e senadores têm ainda pela frente a análise de 20 medidas provisórias do governo Lula, com destaque pra que reonera a folha de pagamento de 17 setores produtivos a partir de primeiro de abril deste ano.

E o Congresso deve analisar também o corte de R$ 5,6 bilhões a emendas parlamentares de comissão na lei orçamentária deste ano feito pelo presidente Lula, que vetou, além disso, trechos do projeto que muda a regulação do uso de agrotóxicos no campo.

Tudo isso e muito mais deve ganhar espaço no debate legislativo, senão nesta semana, seguramente nas próximas. E  você acompanha todos os detalhes no portal da Câmara, na Rádio e na TV Câmara, no nosso canal no YouTube e nas nossas redes sociais.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Santiago Dellape.