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PROPOSTA PRORROGA PROCESSOS SELETIVOS PARA UNIVERSIDADES CASO CALAMIDADES COMPROMETAM CALENDÁRIO ESCOLAR. A REPÓRTER PAULA MORAES NOS CONTA QUAIS OS REQUISITOS.

Uma proposta em análise na Câmara prorroga, automaticamente, os processos seletivos para ingresso em curso superior se o funcionamento regular das escolas de ensino médio for comprometido por alguma calamidade reconhecida pelo Congresso Nacional (PL 1277/20).

Pela proposta, esses processos e o início das atividades letivas na educação superior serão prorrogados para até 30 dias após a conclusão das atividades do ano letivo no ensino médio. A medida vale para todos os sistemas de ensino do território nacional.

O texto já foi aprovado pela Comissão de Educação da Câmara. O relator, deputado Prof. Reginaldo Veras (PV-DF), explica que a proposta surgiu no contexto da pandemia de Covid-19 e exemplifica os benefícios do projeto.

“Exemplo: vários estados por causa de uma pandemia não conseguiram concluir o ano letivo do ensino médio, tendo que terminar no ano subsequente. Então o aluno não pode ficar prejudicado, uma vez que ele não concluiu, uma vez que ele não tem o certificado, logo, os processos seletivos em universidades públicas teriam que também ser prorrogados até que houvesse a conclusão do ensino médio em todas as instituições.”

A proposta que prorroga os processos seletivos para o ensino superior no caso de o funcionamento do ensino médio ser comprometido por calamidade ainda precisa ser analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e pelo Plenário da Câmara.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Paula Moraes.