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COMISSÃO APROVA PROJETO QUE ASSEGURA RECURSOS PARA ATENDER CALAMIDADES PÚBLICAS. A REPÓRTER SILVIA MUGNATTO TEM OS DETALHES.

A Comissão de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional da Câmara dos Deputados aprovou projeto (PLP 257/19) que assegura o uso de recursos da União para atender calamidades públicas.

O relator, deputado Padovani (União-PR), recomendou a aprovação, citando várias calamidades recentes, principalmente no sul do país:

“Tivemos também no vale do rio Iguaçu, no estado do Paraná, enchentes em São Mateus e em Rio Negro. Quer dizer, temos que aperfeiçoar, temos que estar preparados para ter recursos para atender a população nas questões de defesa civil. Não sabemos quando elas ocorrem, mas sabemos que a atenção à população, principalmente a população carente, tem que ser na hora”.

Pelo texto, o Executivo poderá abrir créditos suplementares destinados a despesas na área de Defesa Civil. A abertura desses créditos se dará por meio da anulação de dotações, reserva de contingência, superávit financeiro ou excesso de arrecadação, respeitadas as leis orçamentárias e as regras fiscais.

O projeto que busca dar mais flexibilidade para o atendimento de despesas com calamidades públicas ainda será analisado pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça. Depois, seguirá para o Plenário.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Silvia Mugnatto