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EM FEVEREIRO É CELEBRADO O DIA DA INTERNET SEGURA. A CÂMARA ANALISA UMA SÉRIE DE PROPOSTAS QUE TÊM O OBJETIVO DE TORNAR A REDE UM LOCAL MAIS SEGURO, ENTRE ELAS O POLÊMICO PL DAS FAKE NEWS. A REPORTAGEM É DE PAULA MORAES.

Marcus Vinícius trabalha numa loja de impressão 3D em Brasília. Na opinião dele, a internet não é um espaço seguro.

“A gente tem diversos problemas, começando pelas redes sociais. Vamos supor, anúncios de Instagram, Facebook, Twitter, começa daí. Inclusive tem vários golpes virtuais que qualquer pessoa pode cair, inclusive pessoas mais idosas e acontece direto. Todo dia tem golpe virtual.”

Marcus Vinícius comenta que ele mesmo quase foi vítima de um golpe. 

“Eu quase sofri um, mas eu fiquei bem ligado, eu vi que não era, na hora de transferir o dinheiro eu cancelei ali na hora por coisa assim de segundos. Mas quase que eu caio também. Mas pessoas da minha própria família já caíram.”

No início de fevereiro foi celebrado o Dia da Internet Segura. A iniciativa acontece desde 2003 e tem o objetivo de conscientizar as pessoas a respeito do uso responsável e seguro da rede. 

De acordo com a Safernet, associação que atua desde 2005 no país com foco na proteção dos direitos humanos na internet, em 2022 foram atendidas mais de 36 mil pessoas. Entre as principais violações estiveram problemas com dados pessoais, exposição de imagens íntimas, golpes e cyberbullying. 

Guilherme Alves, gerente de projetos da Safernet, destaca alguns dos conteúdos que foram objeto de reclamações.

“Na central de denúncias da Safernet de conteúdos, de violação de direitos humanos online, nós temos por exemplo um tópico muito grave que envolve o compartilhamento de conteúdo de abuso e exploração sexual de crianças e adolescentes online. Também conteúdo de discursos de ódio como racismo, neonazismo, LGBTfobia, misoginia, além de conteúdos que envolvem apologia a crimes contra a vida.”

Na Câmara, diversos projetos têm esse objetivo de tornar a internet mais segura. Um deles, inclusive, tem provocado bastante polêmica desde que foi apresentado. É o chamado PL das Fake News (PL 2630/20), que é de 2020 e já foi aprovado no Senado, mas está parado na Câmara. O objetivo é coibir a disseminação de conteúdo falso nas redes sociais, como Facebook e Twitter, e nos serviços de mensagens privadas, como WhatsApp e Telegram. Quem se opõe à proposta afirma que se trata de “censura”.

A deputada Lídice da Mata (PSB-BA), por outro lado, defende a aprovação do texto.

“Deve-se voltar para isso, e começar aprovando o PL das Fake News, que vai nos permitir conseguir combater de forma mais ágil este crime tão grave que é o crime de caluniar as pessoas através das redes sociais.”

A deputada é autora de um projeto (PL 4776/23) que estabelece que os pais ou responsáveis devem exercer em comum o direito de imagem de seus filhos menores de idade. Também determina que a publicação e o compartilhamento de imagens e informações pessoais em plataformas online e redes sociais devem ser realizados com observância à privacidade das crianças e adolescentes e com o consentimento de ambos os pais ou responsáveis.

Outro ponto do texto é que as crianças e adolescentes terão o direito ao esquecimento na internet, podendo, a partir dos 16 anos de idade, solicitar a remoção de imagens, vídeos ou informações pessoais publicadas em plataformas ou redes sociais online.

Essa proposta está na Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família, e ainda precisa ser analisada pela Comissão de Constituição e Justiça.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Paula Moraes.