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CAMPANHA NACIONAL POR DIREITOS SOCIAIS PEDE MAIS RECURSOS PARA ÁREAS COMO SAÚDE E EDUCAÇÃO E DEFENDE VOTO CONTRA REFORMA ADMINISTRATIVA. O REPÓRTER JOÃO GABRIEL FREITAS ACOMPANHOU O LANÇAMENTO.

Entidades sindicais participam do lançamento da Campanha Nacional por Direitos Sociais na Câmara dos Deputados. Segundo a Auditoria Cidadã da Dívida, que encabeça o movimento, o objetivo é unificar e articular as lutas sociais em 2024, principalmente por causa das normas orçamentárias estabelecidas em 2023. 

A nova diretriz fiscal substitui o teto de gastos e estabelece metas em relação ao pagamento da dívida pública para controlar os gastos do governo. Por outro lado, a Campanha Nacional por Direitos Sociais defende que as regras orçamentárias do chamado arcabouço fiscal limitam os recursos para causas sociais.  

A coordenadora nacional da Auditoria Cidadã, Maria Lucia Fattorelli, enfatiza que “não falta dinheiro no Brasil”. Fatorelli argumenta que há uma má distribuição dos recursos e que as entidades devem unir forças para garantir os direitos sociais. 

“A contribuição que a gente traz é mostrar que não falta dinheiro no Brasil. Já existem muitas lutas acontecendo, mas essas lutas estão esparsas. Movimentos que lutam pela saúde para um lado, para educação por outro. Trabalhadores do setor público e privado também estão separados. Nós precisamos juntar todo mundo.”

O Orçamento da União para 2024 prevê valores praticamente iguais para receitas e despesas, cerca de R$ 5,5 trilhões de reais. Entre as despesas, 2,5 trilhões irão para o pagamento de dívidas e juros, o que representa 47% do orçamento. Uma das críticas da iniciativa é que educação e saúde somados totalizam aproximadamente 7% dos gastos previstos.

Uma das apoiadoras do movimento, a deputada Fernanda Melchionna (Psol-RS) ressalta que a campanha por direitos sociais pode aproximar os olhares da população ao orçamento público e ao trabalho do Congresso. 

“Eu estou convicta que a campanha nacional vai ajudar muito essas lutas aqui na Câmara dos Deputados e fora delas, porque a gente sabe que a forma de mudar é de fora para dentro. Esse recurso não tem que ir para emendas, para toma lá dá cá ou qualquer que seja. Tem que ir para investir nas áreas sociais, para garantir reajuste para os servidores, para garantir ampliação das universidades, institutos federais, para garantir investimento e construção de políticas públicas para as mulheres Brasil afora”.

O deputado Luiz Carlos Hauly (Podemos-PR) também elogiou a iniciativa. Porém, ele contestou os números divulgados pela campanha sobre a participação de alguns setores no orçamento do país. O deputado afirma que previdência social, educação e saúde representam 90% dos gastos públicos, inclusive das dívidas.

Segundo a deputada Fernanda Melchionna, além de se contrapor às diretrizes orçamentárias aprovadas em 2023, a Campanha Nacional por Direitos Sociais tem como objetivo impedir que a proposta de reforma administrativa seja aprovada com o texto que circula no Congresso desde 2020. A iniciativa entende que a reforma enfraquece os direitos dos servidores públicos. 

Da Rádio Câmara, de Brasília, João Gabriel Freitas