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COMISSÃO DA CÂMARA FACILITA O USO DE ÔNIBUS POR PESSOAS COM DEFICIÊNCIA. O REPÓRTER JOSÉ CARLOS OLIVEIRA TEM DETALHES SOBRE A MEDIDA.

Deputados querem facilitar a utilização de ônibus urbano por pessoas com deficiência e mobilidade reduzida. É prevista, por exemplo, a possibilidade de embarque e desembarque fora do ponto. A medida pode beneficiar cerca de 45 milhões de brasileiros que, segundo o Ministério da Saúde, têm algum tipo de deficiência. Deste total, mais de 13 milhões são deficientes físicos. O projeto de lei (PL 6595/19) que trata do tema já foi aprovado na Comissão de Viação e Transporte, onde recebeu acréscimos do relator, deputado Duda Ramos (MDB-RR). Também avançou na Comissão de Desenvolvimento Urbano com o aval do relator, deputado Cleber Verde (MDB-MA), ressaltando os cuidados da proposta em facilitar a mobilidade das pessoas com deficiência sem ferir as regras de trânsito quanto à parada do ônibus.

“Destacamos a inclusão da expressão ‘em qualquer local onde não seja proibido pela legislação de trânsito’, o que compatibiliza a segurança dos usuários dos serviços de transporte com o Código de Trânsito Brasileiro. Essa inclusão, ademais, torna mais fácil a decisão do motorista sobre a viabilidade de parada do veículo, visto que as regras são bem delimitadas no código”.

Cleber Verde também destaca o trecho da proposta sobre o embarque e o desembarque de pessoas com deficiência sem alteração do itinerário dos ônibus.

“É válido ainda mencionar outra expressão incluída: ‘respeitado o trajeto da linha’. Embora, a princípio, possa parecer óbvio para alguns, nos parece pertinente, de modo a garantir a oportunidade dos serviços prestados a toda população, já que não deixa margem para interferência nas rotas dos veículos”.

O projeto de lei que facilita o uso de ônibus por pessoas com deficiência e mobilidade reduzida não necessita de votação no Plenário da Câmara. Em caso de aprovação na Comissão de Constituição e Justiça, a proposta poderá seguir diretamente para a análise do Senado.

Da Rádio Câmara, de Brasília, José Carlos Oliveira