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SANCIONADO ORÇAMENTO PARA 2024 COM VETOS EM EMENDAS DE COMISSÃO. O REPÓRTER CLAUDIO FERREIRA TEM OS NÚMEROS.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva vetou R$ 5,6 bilhões em emendas de comissão ao sancionar o Orçamento para 2024, nesta segunda-feira.

Essas emendas são apresentadas pelas comissões da Câmara dos Deputados e do Senado e se destinam, em sua maioria, a ações e obras de maior valor nos estados brasileiros. Com o veto, o valor para as emendas no Orçamento caiu para R$ 11 bilhões.

Lula alegou que o veto visa recompor o orçamento de programas importantes para o governo. São programas que foram cortados pelo Congresso Nacional para garantir mais recursos para as emendas. É o caso do Novo PAC, o programa de investimentos lançado em 2023.

O veto do presidente Lula será analisado agora pelos deputados e senadores, que podem derrubá-lo, restaurando assim o valor das emendas de comissões.

O relator-geral da proposta orçamentária na Comissão Mista de Orçamento, deputado Luiz Carlos Motta (PL-SP), disse que vai se reunir com a ministra do Planejamento, Simone Tebet, nos próximos dias para discutir os vetos. Mota quer construir um acordo para preservar os valores das emendas.

“Eu acho que nós temos que, juntamente o governo, achar uma solução para que esses vetos não causem prejuízo ao orçamento, que foi muito bem construído pela nossa comissão, juntamente com os 16 relatores setoriais.”

O líder do governo no Congresso, senador Randolfe Rodrigues, da Rede do Amapá, afirmou que os vetos decorreram da menor previsão de inflação em 2024. Quando os preços sobem menos, a arrecadação do governo também diminui.

“Tendo inflação menor, por consequência, nós temos uma previsão de receita menor, em decorrência da menor inflação. Isso impôs a necessidade de alguns aspectos, em especial, termos alguns vetos. É o que ocorreu, por exemplo, em relação aos recursos de comissão, que foram aprovados pelo Congresso Nacional. Esse veto foi unicamente em decorrência de uma circunstância e é uma circunstância, repito, que tanto o governo como Congresso têm que celebrar, que é a menor inflação deste ano de 2023.”

O senador Randolfe Rodrigues afirmou ainda que os valores que foram vetados poderão ser recompostos ao longo do ano, durante a execução do Orçamento.

A Lei Orçamentária de 2024, aprovada pelo Congresso, destina R$ 2 trilhões para as despesas primárias da União. Nessa conta entram os principais gastos da máquina pública, como pagamento de benefícios sociais, funcionalismo público e investimentos.

Apenas em educação, saúde e benefícios do Programa Bolsa Família, o Orçamento envolve mais de R$ 600 bilhões. O salário mínimo incluído na lei é de R$ 1.412, valor que entrou em vigor no início desse mês.

O novo Orçamento traz ainda a previsão de 50 mil vagas para concursos federais, sendo 47 mil para vagas em aberto e 3 mil novos cargos que serão criados.

Da Rádio Câmara, de Brasília, com informações de Janary Júnior, Cláudio Ferreira.