Radioagência

A Comissão de Segurança Pública aprovou o fim da saída temporária dos presos. O projeto (PL 1386/23) do deputado Bibo Nunes (PL-RS), do PL do Rio Grande do Sul revoga dispositivos da Lei de Execução Penal, de 1984 (Lei 7.210/84). A lei prevê a saída dos presos em regime semiaberto, que não cometeram crime hediondo e que têm bom comportamento. Ela estabelece cinco saídas temporárias de sete dias durante o ano.

O relatório favorável do deputado Sargento Fahur (PSD-PR), do PSD do Paraná, foi aprovado, mas teve manifestação de votos contrários e uma discussão de mais de 40 minutos.

O deputado [[Pastor Henrique Vieira]], do PSOL do Rio de Janeiro, explicou que a saidinha está relacionada à progressão da pena do regime fechado para o regime semiaberto, que concede benefícios como trabalhar, estudar fora e saídas temporárias para a ressocialização e preparo para o convívio social.  Na opinião dele, a saída é importante para reatar o vínculo com a vida social, algo que ocorrerá futuramente.

 "Eu defendo ressocialização, eu defendo reeducação, eu defendo redução de pena com o passar do tempo, eu defendo regime semiaberto, eu defendo saída temporária. Quando isso falha, não é porque a lógica está errada, tem que haver um melhor disciplinamento, fiscalização, controle, não abrir mão dessa lógica, que me parece correta de ressocialização.”

Mas o relator, deputado Sargento Fahur, afirma que, pela sua experiência na atividade policial, o número de casos de reincidência é maior do que o registrado

“Porque muitos criminosos aproveitam a saidinha, cometem crimes, ou graves ou pequenos delitos, e posteriormente se apresentam na unidade prisional, ao término da saidinha e continuam sua vida normalmente e a policia não consegue identificar quem foi o praticante do furto, do roubo. Então a grande maioria comete crimes quando é beneficiada pela saidinha, isso quando voltam, porque muito nem voltam.”

O deputado [[Reimont]], do PT do Rio de Janeiro, chamou atenção para o dispositivo da dignidade humana previsto na Constituição, e também para a necessidade de a aplicação da lei penal observar o princípio da individualização da pena para aplicação da reprimenda condizente com a gravidade dos fatos e das circunstâncias.

“Uma penalidade não se dá apenas por um ato ou por atos isolados, por alguns atos isolados, mas uma plêiade de atos que na verdade deveriam ser considerados ”

O deputado [[Aluisio Mendes]], do Republicanos do Maranhão, afirma que a saidinha temporária é uma "jabuticaba brasileira". Já a deputada Silvia Waiãpi (PL-AP), do PL do Amapá fez um relato pessoal.

“Meu marido foi sequestrado e assassinado. Eu fui feita refém, eu fui estuprada, eu sofri duas tentativas de assassinato. Todas as dores que a minha família passou, toda violência com a qual meus filhos foram submetidos,... Nós não tivemos segunda chance. E aqui nós discutimos segunda chance para aqueles que destruíram famílias, para aqueles que destruíram vidas?”

Segundo levantamento do jornal Folha de S. Paulo com secretarias estaduais, dos 57 mil presos liberados no fim do ano passado, 2.741 não voltaram, em média 5 entre 100. O Rio de Janeiro foi o estado com maior índice de fuga, 14%.

A proposta aprovada na Comissão de Segurança Pública vai ser analisada agora pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, e depois, pelo plenário.  Deputados lembraram que outro projeto (PL 6579/13) sobre o mesmo assunto  foi aprovado no plenário da Câmara em agosto de 2022 e agora está na Comissão de Segurança Pública do Senado.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Luiz Cláudio Canuto