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ESTUDANTES DE BAIXA RENDA DO ENSINO MÉDIO TERÃO AUXÍLIO FINANCEIRO. A REPÓRTER SILVIA MUGNATTO TEM OS DETALHES DA NOVA LEI SANCIONADA.

Foi sancionada a lei (Lei 14.818/24) que vai pagar um auxílio mensal para que o estudante de baixa renda permaneça no ensino médio. Uma outra parcela será paga na conclusão dos três anos e também haverá um bônus para quem se inscrever para o Enem.

Serão beneficiados, os estudantes matriculados no ensino médio da rede pública pertencentes a famílias inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal. Prioridade será dada para os que têm renda mensal familiar de até R$ 218 por pessoa.

Foram feitos vetos ao texto para permitir que o benefício possa ser acumulado com o bolsa-família e para que a frequência escolar exigida seja sempre de 80% do total de horas letivas. O projeto aprovado previa aumento para 85% após três anos de vigência do auxílio.

Para receber todos os valores, o estudante terá que ser aprovado todos os anos. Os valores serão definidos anualmente conforme disponibilidade orçamentária. O deputado Pedro Uczai (PT-SC) foi o relator da medida na Câmara:

“Criar um incentivo para permanecer, aprovar e concluir o ensino médio dá resultado imediato no salário do jovem e na qualidade de vida da família. Dá resultado econômico, comprovado mundialmente em 120 países pesquisados. Melhora a produtividade na sociedade e na economia e aumenta o PIB”.

Estão previstos R$ 6 bilhões para o auxílio aos estudantes de ensino médio em 2024.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Silvia Mugnatto