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SANCIONADA LEI QUE CRIA POLÍTICA DE TRABALHO DIGNO PARA POPULAÇÃO DE RUA. A REPÓRTER MARIA NEVES TEM OS DETALHES.

Já está em vigor lei que institui a Política Nacional de Trabalho Digno e Cidadania para a População em Situação de Rua. A norma estabelece uma série de medidas a serem adotadas pelo poder público para possibilitar a superação da situação de rua, como elevação da escolaridade, qualificação profissional e acesso a trabalho e renda.

A nova legislação teve origem em projeto da deputada Erika Hilton, do Psol paulista, aprovado na Câmara em outubro do ano passado. No senado, o texto foi acolhido em dezembro, sem alterações.

O Brasil já contava com uma política para a população de rua, mas prevista apenas em um decreto de 2009, e menos abrangente que a lei que entra em vigor. O relator do projeto na Câmara, deputado Orlando Silva, do PCdoB paulista, ressalta que o decreto não foi suficiente para resolver o problema da população de rua.

“Embora louvável a iniciativa, percebemos que ela não foi capaz de efetivamente atenuar o problema das pessoas vivendo nessa situação. O crescimento vertiginoso na população de rua, durante e após a pandemia de Covid-19, é claramente perceptível nos grandes centros urbanos do País por qualquer um que transite pelos espaços públicos das cidades.”

Pesquisa realizada pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada mostrou crescimento de 211% de crescimento da população de rua entre 2012 e 2022. Nesse último ano, o país contava com 281 mil 472 pessoas nessa condição. Somente de 2019 para 2020, depois do início da pandemia, portanto, o crescimento foi de 38%.

Conforme ressalta Orlando Silva, a nova lei tem “um olhar atento” a trabalho e moradia, mas adiciona diversas iniciativas que vão contribuir muito para solucionar o problema. O texto prevê, por exemplo, que o Estado deve oferecer cursos de capacitação permanentes à população de rua, de modo a promover sua profissionalização.

Aqueles que aderirem às atividades de qualificação terão direito a receber um incentivo financeiro. Essa bolsa poderá ser acumulada com outros benefícios sociais.

Outra iniciativa prevista para melhorar a inclusão da população de rua no mercado de trabalho é a criação de incubadoras sociais por parte de estados e municípios que aderirem à política nacional. As incubadoras deverão garantir condições de trabalho, espaço físico e equipamentos necessários aos projetos, além de oferecer os recursos financeiros.

O texto também prevê a criação de cooperativas sociais ligadas a pessoas em situação de rua. As cooperativas devem organizar instalações, horários e jornadas de trabalho para pessoas em situação de rua. Elas também deverão desenvolver programas especiais de treinamento para aumentar a produtividade e a independência econômica e social desses indivíduos.

Nos locais que aderirem à política, o poder público deverá criar ainda uma rede de centros de apoio para prestar atendimento e orientação às pessoas em situação de rua que buscam inserção no mercado de trabalho.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Maria Neves