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ENTRA EM VIGOR LEI COM DIRETRIZES PARA AS CARREIRAS DA EDUCAÇÃO BÁSICA. A REPÓRTER MARIA NEVES TEM OS DETALHES.

Com a sanção presidencial, entra em vigor a lei que estabelece diretrizes para a valorização dos profissionais da educação básica pública. Em linhas gerais, a norma determina que os profissionais da educação básica devem ser valorizados com planos de carreira, formação continuada e condições de trabalho dignas.

A nova legislação teve origem em projeto da então deputada Professora Dorinha Seabra Rezende, do União de Tocantins, hoje senadora. O projeto foi aprovado na Câmara em 2018. Em dezembro do ano passado, o Senado também aprovou a medida sem alterações.

Na época da aprovação do texto na Câmara, a então deputada Professora Dorinha Seabra Rezende ressaltou que a nova lei, ao valorizar a carreira de professor, vai ajudar a atrair bons profissionais para a educação básica.

“Marca um passo importante na valorização dos profissionais da educação, ele regulamenta e procura garantir direitos, respeito ao profissional da educação, às suas condições de trabalho, estimula a organização da carreira docente e, acima de tudo, procura cumprir com um dos maiores desafios que nós enfrentamos hoje, atrair bons profissionais para a área do magistério e garantir a sua permanência.”

Uma das formas de valorizar professores prevista na lei são os planos de carreira. O texto estabelece que eles devem estimular o desempenho e o desenvolvimento profissionais em benefício da qualidade da educação, além de prever a formação continuada para a permanente atualização dos profissionais.

Os planos de carreira ainda devem assegurar remuneração condigna com a profissão e a integração entre trabalho individual e proposta pedagógica da escola. O piso e o teto salarial deverão ser compostos de forma que o pagamento mínimo atraia bons profissionais e o máximo estimule a progressão.

Pela nova lei, o ingresso na carreira pedagógica deverá ocorrer exclusivamente por concurso de provas e títulos, e a progressão funcional deverá envolver requisitos que estimulem o permanente desenvolvimento profissional.

Dentre os requisitos para a progressão na carreira estão titulação, atualização permanente, avaliação de desempenho, experiência profissional e assiduidade.

O texto em vigor aborda ainda aspectos como condições de trabalho, salubridade e segurança na escola, assim como suporte para o transporte no trajeto entre a casa do professor e o local de trabalho, quando isso for necessário. Pela norma, os professores poderão utilizar o transporte escolar, desde que não haja prejuízo aos estudantes.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Maria Neves