Radioagência

SANCIONADA LEI QUE CRIA A POLÍTICA NACIONAL DE ATENÇÃO PSICOSSOCIAL NAS COMUNIDADES ESCOLARES. O REPÓRTER LUIZ CLAUIDO CANUTO TEM AS INFORMAÇÕES.

Foi sancionada  pelo presidente Lula a lei (Lei 14.819/24) que cria a Política Nacional de Atenção Psicossocial nas Comunidades Escolares. A política prevê a integração e articulação das áreas de educação e saúde na promoção, prevenção e atenção psicossocial no âmbito das escolas.

Originado de um projeto (PL 3383/21) de 2021 do senador Alessandro Vieira, do MDB de Sergipe, o texto foi aprovado no plenário da Câmara em agosto do ano passado (09/08/23). A relatora foi a deputada [[Tabata Amaral]], do PSB de São Paulo. O Senado aprovou as modificações feitas pela Câmara ainda em 2023.

O texto estabelece que a política deverá contar com os serviços de psicologia e serviço social nas redes públicas de ensino, o que já estava garantido por uma lei de 2019 (Lei 13.395/19). Mas, para a execução, a nova política será desenvolvida em articulação com o PSE, Programa Saúde na Escola; o modelo de assistência em saúde mental; o Suas, Sistema Único de Assistência Social e a rede de atenção psicossocial, como explica a deputada Tabata Amaral.

“Essa política nacional é uma política extremamente importante que busca trazer integração e articulação de políticas educacionais e políticas de saúde mental. O que a gente quer é ter o psicólogo, o assistente social como parte ativa dessa construção dentro da escola, que a gente possa trazer toda a comunidade escolar, com responsáveis, profissionais da educação, para que a gente possa fazer esse debate enquanto instituição escolar, estar preparados para amparar e acolher os nossos jovens. E apenas um dado para falar da importância desse projeto, um dado que foi trazido pelo Datafolha: ‘dois em cada cinco estudantes no Brasil precisam de apoio psicológico e têm dificuldades de controlar emoções como raiva e frustração. Então, o que a gente quer são escolas preparadas para acolher, para dar suporte, para que nenhum aluno mais esteja em sofrimento, como a gente sabe que acontece hoje. E essa resposta tem que ser integral e tem que ser intersetorial.”

Grupo de trabalho com a participação obrigatória de representantes da atenção básica em saúde e da comunidade escolar  deverá elaborar um plano com a descrição das ações e atividades a serem desenvolvidas no ano letivo, incluindo metas e a estratégia de execução. Ao fim desse período, um relatório deverá avaliar essas atividades.

Segundo o texto, a prioridade do governo federal deverá ser voltada para territórios vulneráveis e com mais dificuldades para alcançar os objetivos da política de atenção psicossocial.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Luiz Cláudio Canuto