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VOLTA A COTA MÍNIMA DE FILMES NACIONAIS NOS CINEMAS. A REPÓRTER SILVIA MUGNATTO CONTA COMO É A NOVA LEGISLAÇÃO.

Foi publicada a lei (Lei 14.814/24) que reinstitui a cota de exibição para filmes brasileiros até 2033 em salas de cinema, a chamada “cota de tela”. A reserva tinha acabado em 2021 após uma vigência de 20 anos.

Os detalhes sobre o número mínimo de sessões e a diversidade de títulos serão fixados anualmente por meio de decreto do Poder Executivo. Para isso, o governo deve consultar as entidades representativas de produtores de cinema, de distribuidores e de exibidores, e a Agência Nacional do Cinema.

O decreto definirá ainda os requisitos e as condições de validade para o cumprimento da cota por parte das salas de cinema, além de conferir tratamento diferenciado a longa-metragens premiados em festivais. O descumprimento da cota de tela pode acarretar multa aos exibidores.

A relatora na Câmara foi a deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ). Durante as discussões em Plenário, a deputada rebateu as críticas sobre a restrição da liberdade dos empresários:

“Fere-se a liberdade do consumidor, quando 92% das salas colocam Os Vingadores, ou 100% das salas colocam Barbie ou Oppenheimer. Não estou discutindo aqui o mérito desses filmes; eu estou dizendo que o consumidor não consegue escolher. Aí, sim, nós estamos invadindo a liberdade de escolha do público que quer encontrar uma variedade de filmes e não consegue”

Jandira Feghali destacou que a lei promove a cultura nacional e uma rede de indústrias e serviços relacionados à produção dos filmes.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Silvia Mugnatto