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PROJETO ESTENDE PRAZO PARA APLICAÇÃO DOS RECURSOS DA LEI PAULO GUSTAVO. A REPÓRTER MARIA NEVES NOS CONTA AS RAZÕES.

Aprovado na Comissão de Cultura, projeto estende o prazo para aplicação dos recursos da Lei Paulo Gustavo até 30 de junho deste ano. A Lei Paulo Gustavo obriga a União a repassar 3 bilhões 860 milhões a estados e municípios para serem aplicados no setor cultural. O objetivo da medida foi aliviar os efeitos da pandemia de coivid-19 sobre a área da cultura, uma das mais atingidas pela paralisação das atividades em função do isolamento social.

Aprovada em 2022, a lei prevê que os recursos somente poderiam ser executados até 31 de dezembro daquele mesmo ano. No entanto, conforme explica o relator da proposta na Comissão de Cultura, deputado Marcelo Queiroz (PP-RJ), ocorreram vários atrasos por parte do governo para a liberação dos recursos.

O parlamentar cita como exemplo que a plataforma para a apresentação de projetos por estados e municípios só foi aberta em maio de 2023. E o prazo final para análise das propostas foi julho do mesmo ano.

“O prazo de execução ficou muito curto, ela começou a ser executada agora, há muito pouco tempo, todos os municípios são, de uma certa forma, beneficiados com ela, todos têm que fazer editais, nem todos tem a estrutura necessária para isso, então, o que a gente, obviamente, defende é a prorrogação do prazo de execução, obviamente, para também o dinheiro não voltar para a União, tendo em vista que essa lei foi aprovada no contexto da pandemia para ajudar aquelas pessoas que fiaram prejudicadas em um período difícil para o nosso Brasil.”

Além desses atrasos, Marcelo Queiroz lembra que a Lei Paulo Gustavo foi vetada pelo então presidente da República, Jair Bolsonaro. Mesmo com a derrubada do veto pelo Congresso, a ação acarretou mais atrasos na aplicação efetiva da norma.

O deputado ressalta ainda que a lei foi regulamentada apenas em maio de 2023, e só a partir daí começou a ser executada.

Com tudo isso, os recursos só começaram a ser liberados no meio do primeiro semestre do ano passado. E, pela lei em vigor, as verbas não executadas 31 de dezembro de 2023 devem ser devolvidas ao Tesouro Nacional.

Como é analisado em regime de urgência, o projeto que estende o prazo de execução de recursos da Lei Paulo Gustavo pode ser votado a qualquer momento pelo plenário.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Maria Neves