Radioagência

PROJETO QUE PROÍBE O ABATE DE EQUINOS AVANÇA NA CÂMARA. O REPÓRTER CLAUDIO CANUTO TEM MAIS INFORMAÇÕES.

A Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável aprovou (22/11) projeto que proíbe o abate de equinos -  como cavalos, jumentos e burros -  para consumo no país ou para exportação.

O relator, deputado Nilto Tatto (PT-SP), modificou o texto original da proposta (PL 2387/22), que proibia o abate desses animais apenas para o comércio de carne. O substitutivo estabelece textualmente que o abate não pode ser feito para consumo da carne, de pele ou de qualquer outra parte do corpo, incluindo a venda no mercado interno e a exportação. Um artigo mantém a possibilidade de abate em casos de doenças infectocontagiosas dos animais, como o mormo e a anemia infecciosa equina.

Segundo explica o relator, para serem exportados, os jumentos vêm sendo capturados ou comprados, transportados e confinados em fazendas sem requisitos de biossegurança. O destino mais comum é a China, que produz o ejiao, um item popular na medicina tradicional chinesa, feito com a pele dos animais.

A carne de jumento é um subproduto, geralmente exportado ao Vietnã e eventualmente consumido internamente. De acordo com o deputado Nilto Tatto, o comércio de pele de jumento deixa o Brasil vulnerável aos riscos de biossegurança, que têm o potencial de afetar pessoas e os equinos que não são objeto desse tipo de comércio.

"Nessas condições, os jumentos estão em risco e representam um risco para outros equídeos e para a saúde humana. Portanto, todas as irregularidades e ilegalidades verificadas nessa atividade extrativista sem qualquer proveito ao país levam à inevitável conclusão de que os jumentos devem ser imediatamente protegidos, pelo seu valor histórico e cultural para o país, bem como em virtude do iminente risco de extinção da espécie. Ademais, com essa medida, serão protegidas também a saúde da população e o agronegócio brasileiros.”

 No relatório, o deputado lembra que a prática de maus tratos a animais domésticos, como cavalos e jumentos, é considerado crime ambiental (artigo 32 da Lei de Crimes Ambientais, Lei 9.605/98), pela falta de de água, comida e cuidados médicos veterinários.

A população de jumentos no Brasil está caindo. Em 2011, era de menos de 1 milhão de animais (974.688), segundo o IBGE. Seis anos depois foi reduzida a um terço, pouco mais de 370 mil animais (376.874). E de 2017 até julho do ano passado, mais de 235 mil jumentos foram abatidos em frigoríficos autorizados, segundo o Ministério da Agricultura, para exportação.

A proposta que proíbe o abate de equinos já foi aprovada (24/05/23) pela comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural e agora segue para avaliação da comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Ela não precisa passar pelo plenário.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Luiz Cláudio Canuto