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PROJETO APROVADO NA COMISSÃO DA MULHER DETERMINA ACOLHIMENTO A VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA EM SALAS EXCLUSIVAS NOS SERVIÇOS DE SAÚDE. O REPÓRTER CLAUDIO CANUTO TEM OS DETALHES.

A Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher aprovou projeto (PL 2221/23) que determina acolhimento em salas exclusivas nos serviços de saúde às mulheres vítimas de violência. O atendimento deve ser feito desta forma no Sistema Único de Saúde, o SUS e nos serviços de saúde conveniados.

O projeto é da deputada Iza Arruda (MDB-PE). A relatora na Comissão da Mulher foi a deputada Laura Carneiro (PSD-RJ).

A proposta prevê que a sala exclusiva para o atendimento deve dar privacidade à mulher agredida. Por isso mesmo, o texto sugere que a sala deve ficar em local de pouco trânsito na unidade de saúde. A proposição estabelece que o acolhimento deve ser feito por profissionais especializados. A relatora afirma que não haverá custo adicional.

“Não, muito ao contrário. Isso é pegar um espaço e adequar ao atendimento mais... vamos dizer, uma acolhida melhor para aquela mulher. Não gasta um tostão, é só adequar os espaços já existentes em todos os hospitais, em todas as clínicas da família ou nos postos de saúde do Brasil. Na verdade é um espaço para que aquela mulher que chega depois de uma violência dramática, muitas vezes, tenha um local para onde se dirigir. Enfim, que ela, num estabelecimento de saúde, seja acolhida de uma maneira diferente, integral, como diz a lei.”

Quando o atendimento não for realizado em sala exclusiva, a ação será considerada como infração à legislação sanitária, que hoje pune com multas que variam de R$ 2 mil a 200 mil reais.

Segundo o Anuário Brasileiro de Segurança Pública 2023, mais de 18 milhões de mulheres haviam sido vítimas de violência no ano anterior. O projeto ainda vai ser analisado pelas Comissões de Saúde, e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Luiz Cláudio Canuto