Radioagência

Já aprovado na Comissão da Mulher, projeto da deputada Renata Abreu (Podemos-SP),  obriga penitenciárias femininas a oferecerem a mulheres presas produtos de higiene pessoal. A proposta prevê a oferta de absorvente íntimo, papel higiênico e fralda infantil para mães acompanhadas dos filhos nos estabelecimentos prisionais.

A proposta determina que as creches mantidas nas penitenciárias femininas, assim como a seção destinada a gestantes e parturientes presas, contenham berços e camas infantis apropriadas.

Para a deputada Laura Carneiro (PSD-RJ), do PSD do Rio de Janeiro, a oferta de produtos de higiene às mulheres presas é um direito humano básico. A parlamentar foi relatora do texto na Comissão da Mulher.

“Não faz nenhum sentido que esse direito básico do ser humano, e, portanto, da presa, especialmente das crianças, que não cometeram delitos, não seja garantido. É uma questão absolutamente pacífica na nossa legislação, é a segurança médica, segurança de assistência, a segurança social ao preso e, portanto, esse aperfeiçoamento da lei de Execuções Penais veio em bela hora.”

Laura Carneiro ressalta que “grande parte” das presas enfrenta restrição quanto à quantidade necessária de absorventes e, até mesmo, de papel higiênico. Na opinião da deputada, essa situação expõe a mulher a uma situação humilhante e vexatória, que pode e deve ser evitada pela administração pública.

Em 2021 entrou em vigor uma lei que obriga o poder público a incluir absorventes higiênicos nas cestas básicas entregues à população de baixa renda. Mesmo assim, segundo Laura Carneiro, muitas brasileiras ainda não dispõem de número suficiente de absorventes. No contexto do sistema prisional, a situação seria ainda mais grave, conforme a deputada.

A proposta ainda será analisada por outras quatro comissões da Câmara.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Maria Neves