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Em análise na Comissão de Agricultura da Câmara, projeto institui a Política de Desenvolvimento Sustentável da Caatinga. O bioma caatinga ocupa cerca de 10% do território brasileiro, abrangendo a maior parte do Nordeste e trechos do norte de Minas Gerais.

Com 29 artigos, a proposta determina a preservação de pelo menos 17% da caatinga, por meio de unidades de conservação de proteção integral. Essa meta deverá ser alcançada em cinco anos depois da entrada da lei em vigor.

A proposta ainda estabelece como objetivos a erradicação do desmatamento ilegal no bioma e a adoção de medidas como o Zoneamento Ecológico-Econômico da Caatinga. Também determina o monitoramento por satélite da cobertura vegetal, e o incentivo à criação de corredores de biodiversidade e à recuperação de áreas degradadas.

Relator do texto na Comissão de Integração Nacional, o deputado Pedro Campos (PSB-PE), do PSB de Pernambuco, ressalta que a caatinga enfrenta ameaças significativas, em particular por causa do desmatamento em fronteiras agrícolas. Daí a necessidade de medidas para proteção do ecossistema.

“A falta de políticas públicas adaptadas às características ecológicas do bioma contribui para o agravamento desses problemas. É fundamental estabelecer políticas de conservação que ampliem as áreas protegidas, combatam o desmatamento ilegal, os incêndios florestais, o uso predatório de recursos naturais e promovam o desenvolvimento sustentável da região.”

Pela proposta, o poder público deverá fomentar a restauração da vegetação nativa da caatinga, assim como a reintrodução da fauna do ecossistema, sobretudo das espécies ameaçadas de extinção. Os governos também deverão implantar programas de extrativismo sustentável e de ecoturismo.

O projeto proíbe atividades como siderurgia, metalurgia e construção de utilizarem carvão produzido com a vegetação natural da caatinga. Novos empreendimentos  também deverão ser prioritariamente implantados em áreas já desmatadas ou substancialmente degradadas.

O texto aprovado ainda cria o Fundo da Caatinga, para financiar ações como preservação da biodiversidade e combate à desertificação e ao desmatamento.

Além da Comissão de Agricultura, o projeto ainda será analisado pelas comissões de Meio Ambiente; Finanças e Tributação; e Constituição e Justiça.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Maria Neves