Radioagência

O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, sancionou a Lei 14.802/24, que institui o Plano Plurianual (PPA) 2024-2027, com as metas do governo para o período. O texto foi publicado no Diário Oficial da União desta quinta-feira.

O PPA, cuja iniciativa legislativa cabe ao Poder Executivo, orienta a elaboração dos orçamentos anuais. O projeto enviado pelo governo envolve R$ 13,3 trilhões, distribuídos em 88 programas nos eixos social, econômico e institucional.

Também são definidos 35 objetivos estratégicos com 72 indicadores-chave nacionais, como destacou o relator na Comissão Mista de Orçamento, deputado Bohn Gass (PT-RS) (PT-RS):

“E esses indicadores-chave, eles terão também um processo de avaliação – e essa é uma novidade – de monitoramento anual. Para não acontecer que daqui a quatro anos a gente esteja avaliando o que foi o PPA de quatro anos passados. Não, eu tenho que dialogar permanentemente com a LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias), com a LOA (Lei Orçamentária Anual), com o momento que nós estamos vivendo.”

O deputado criou um anexo para incluir propostas de deputados e senadores ausentes da versão original. As iniciativas dependerão dos recursos de emendas parlamentares.

Bohn Gass acrescentou ainda no texto, a pedido do governo, a exigência de revisão das metas de emissão de gases de efeito estufa, em razão de convenção da Organização das Nações Unidas (ONU). O relator recomendou também que o Poder Executivo analise os resultados das políticas públicas para as pessoas com deficiência.

Da Rádio Câmara, com informações de Ralph Machado, Marcio Achilles Sardi.