Radioagência

A Comissão de Desenvolvimento Econômico da Câmara aprovou (20/12) projeto (PLP 82/22) que inclui empresas de reciclagem entre os beneficiados pelo Simples Nacional, regime tributário que permite o recolhimento de vários impostos federais, estaduais e municipais em uma única guia. O texto engloba no tratamento tributário especial as empresas de prestação de serviços de reciclagem, de comercialização de produtos reciclados e de tratamento de resíduos sólidos.

O projeto muda o Estatuto da Microempresa, de 2006 (Lei Complementar 123/06) e teve como relator o deputado Félix Mendonça Júnior (PDT-BA), do PDT da Bahia, que apresentou parecer pela aprovação.

“É muito importante. O serviço de reciclagem, além de ser ambientalmente correto, gera muitos empregos. Normalmente de uma população de uma renda mais baixa. Então isso aí é pro Brasil inteiro, existe, nós temos que dar um tratamento especial, e esse projeto veio na hora certa para que a gente possa ter essa reciclagem em todo o Brasil, melhorar as condições daqueles que trabalham com reciclagem.”

O relator acredita que o incentivo tributário vai estimular a contratação de mais pessoas e dar mais dignidade ao trabalho de reciclagem. Ele acha que também haverá aumento de renda em famílias que, por exercer essa atividade, recebem baixa remuneração. Outra consequência seria melhorar a qualidade de vida nas cidades, pois, com o incentivo no pagamento de impostos para empresas que fazem o reaproveitamento do lixo, mais resíduos sólidos retornariam à sociedade na forma de itens reciclados.

A Política Nacional de Resíduos Sólidos, de 2010 (Lei 12.305/10) já previa a possibilidade de benefício tributário para o setor. O projeto está agora na Comissão de Indústria e Comércio.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Luiz Cláudio Canuto