Radioagência

A CÂMARA APROVOU PROPOSTA QUE OBRIGA AS CONCESSIONÁRIAS DE SERVIÇOS PÚBLICOS A JUSTIFICAREM AO CIDADÃO OS AUMENTOS DE TARIFAS. A REPÓRTER PAULA MORAES EXPLICA COMO VAI FUNCIONAR ESSA DIVULGAÇÃO, CASO O SENADO CONFIRME O TEXTO.

As concessionárias de serviços públicos, como água, luz e transporte coletivo, podem ser obrigadas a divulgar na internet as informações que justifiquem o aumento nas tarifas. É o que prevê um projeto aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça (PL 5929/13) da Câmara.

A legislação atual estabelece que a concessionária deverá divulgar em seu site, de forma clara e de fácil compreensão pelos usuários, tabela com o valor das tarifas praticadas e a evolução das revisões ou reajustes realizados nos últimos cinco anos.

De acordo com a versão aprovada, a concessionária deverá divulgar no site e de maneira facultativa em outros meios, de forma clara e de fácil compreensão pelos usuários, além da tabela com o valor das tarifas praticadas, a evolução e as informações que esclareçam a análise das revisões ou reajustes realizados nos últimos cinco anos, previamente à decisão sobre a matéria. Também deverão ser divulgados, posteriormente, os fundamentos que tenham embasado a decisão do poder concedente.

O relator na comissão, deputado Tarcísio Motta (Psol-RJ), considera a proposta “boa para a democracia”.

“Esse projeto, sem sombra de dúvida, tende a contribuir para que a gente tenha mais transparência nos critérios de reajuste de tarifas públicas de concessionárias públicas. Acho que é bom para a população, bom para a democracia.”

A proposta que obriga concessionárias de serviços públicos, como água, luz e transporte coletivo, a divulgar na internet as informações que justifiquem o aumento nas tarifas ainda depende de análise pelo Plenário.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Paula Moraes.