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MINISTRO DA AGRICULTURA DIZ QUE NEGOCIA COM EQUIPE ECONÔMICA MAIS R$ 500 MILHÕES DE REAIS PARA SEGURO RURAL. A REPÓRTER VERONICA LIMA TEM MAIS DETALHES DO QUE FOI DISCUTIDO COM OS DEPUTADOS.

O ministro da Agricultura e Pecuária, Carlos Fávaro, disse que está negociando com a equipe econômica do governo mais R$ 500 milhões de reais para o programa de subvenção ao Prêmio do Seguro Rural (PSR). O ministro participou de audiência pública na Comissão de Agricultura da Câmara dos Deputados.

Segundo Carlos Fávaro, este ano já foi consumido o valor reservado no Orçamento para a ação, de R$ 933 milhões. Mas há necessidade de mais recursos devido às dificuldades climáticas enfrentadas pelos produtores rurais e o aumento do preço das apólices, entre outros fatores.

“Nós não podemos fechar o ano sem aportar pelo menos mais 500 milhões de reais para o seguro rural. É prioridade total, não há nenhuma insensibilidade do governo com relação a isso, posso garantir a vocês. É questão orçamentária”.

O seguro rural é um auxílio fornecido pelo governo para o produtor contratar uma apólice contra riscos à safra, como cheias ou estiagens. O orçamento para essa ação tem girado em torno de R$ 1 bilhão desde 2020.

O deputado Afonso Hamm (PP-RS) defendeu o fim do contingenciamento dos recursos reservados no Orçamento para o PSR. Ele é autor de um projeto nesse sentido que está sendo analisado na Câmara (PL 1511/23).

“O seguro rural não pode ser discricionário, porque ele tem que ser uma segurança, tem que ter esse dinheiro direto e garantido nas horas de adversidade. É muito importante nós evoluirmos para que não possa haver cortes, contingenciamento, e hoje o seguro agrícola é um faz-de-conta, porque é um dinheiro que tá lá, mas se precisar vai por outra área, e a gente sabe que precisa. Seguro é um tripé fundamental do agro”.

Durante a audiência pública, deputados pediram apoio do ministro à cadeia de leite, segmento que enfrenta uma crise devido à alta das importações. O deputado Welter (PT-PR) lamentou que o decreto editado para ajudar o segmento só vai produzir efeitos a partir de janeiro.

Publicado em outubro, o decreto concede um benefício fiscal às empresas de laticínios ou cooperativas que comprarem leite no Brasil. No entanto, os efeitos do decreto só entram em vigor no fim de janeiro, devido ao princípio da noventena. Esse princípio prevê um prazo de 90 dias para que mudança tributária entre em vigor.

“É uma pena que o decreto ficou nos três meses. Eu lamento isso, eu estou triste com isso. Se tivesse forma legal de ... não ser três meses. Aí vou fazer mea-culpa: acho que nós erramos, é preciso admitir isso. Se tinha como fazer, nós devia ter feito que, daí, a crise já tinha superado”.

O ministro da Agricultura Carlos Fávaro também disse aos deputados que o governo está aberto a discutir o trabalho temporário no campo para participantes do Bolsa Família. O objetivo é permitir que o beneficiário trabalhe no período da colheita, sem perder o benefício. A medida deve ser discutida com o ministro do Trabalho, Luiz Matinho.

Da Rádio Câmara, de Brasília, com informações de Janary Júnior, Veronica Lima