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COMISSÃO APROVA CLASSIFICAR DIABETES TIPO UM COMO DEFICIÊNCIA. MAIS DETALHES COM A REPÓRTER PAULA MORAES.

A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara aprovou uma proposta que classifica o diabetes tipo 1 como deficiência para efeitos legais (PL 2687/22). 

De acordo com o texto aprovado, a avaliação da deficiência, se necessária, será biopsicossocial e realizada por equipe multiprofissional e interdisciplinar, como já prevê o Estatuto da Pessoa com Deficiência. 

O relator do texto na CCJ, deputado Aureo Ribeiro (Solidariedade-RJ), destacou que classificar legalmente o diabetes tipo 1 como deficiência poderá aumentar as políticas públicas voltadas para essa população.

“É muito difícil você pegar uma pessoa que tem que tomar uma insulina, tem que se alimentar, vai fazer um concurso público, e aí ela tem uma carência de alimento e insulina e isso não ser reconhecido. Então a gente está aqui classificando essas pessoas. Crianças, a dificuldade que têm de conviver sem o reconhecimento. Então é simplesmente o reconhecimento que essa casa legislativa faz. Isso vai dar a possibilidade da oferta de políticas públicas que o Brasil tem na questão das pessoas com deficiência. Então eu tenho certeza que é um grande avanço, e a gente tem que continuar discutindo outros avanços no tema aqui na Câmara dos Deputados.”

Segundo o Ministério da Saúde, o diabetes é uma síndrome metabólica decorrente da falta de insulina ou da incapacidade desse hormônio de exercer adequadamente seus efeitos no organismo. É caracterizada por altas taxas de açúcar no sangue de forma permanente.

De acordo com a Sociedade Brasileira de Diabetes, hoje existem quase 17 milhões de pessoas com diabetes no Brasil, sendo 588 mil do tipo 1. Nesse tipo, as células produtoras de insulina são destruídas por anticorpos, por causa de um defeito no sistema imunológico da pessoa. 

O projeto que classifica o diabetes tipo 1 como deficiência para efeitos legais já pode seguir para o Senado, a menos que haja recurso para análise pelo Plenário da Câmara.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Paula Moraes.