Radioagência

PLENÁRIO APROVA PROJETO QUE ACABA COM MULTA APLICADA A ADVOGADO QUE ABANDONAR O PROCESSO. O REPÓRTER MARCELLO LARCHER CONTA COMO SERÁ FEITA A MUDANÇA.

A Câmara dos Deputados aprovou projeto (PL 4727/20) que acaba com a multa aplicada a advogados que abandonarem o processo penal. Hoje, essa multa pode chegar a cem salários mínimos, além de sanções administrativas.

A proposta foi apresentada pelo presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG). Na Câmara, teve como relator o deputado Lafayette de Andrada (Republicanos-MG).

O texto aprovado substitui o pagamento da multa por um processo administrativo na Ordem dos Advogados do Brasil. Para o relator, a aplicação de multa ao advogado viola o princípio do contraditório e da ampla defesa.

Atualmente, o Código de Processo Penal proíbe o defensor de abandonar o processo, a menos que seja por motivo considerado imperioso, previamente justificado e comunicado ao juiz.

Uma das mudanças feitas pelo relator do projeto na Câmara foi a previsão de que, em caso de abandono do processo, o acusado vai ser intimado para constituir novo defensor. Se o acusado não for localizado, um defensor público ou um advogado dativo, ou seja, indicado pelo juiz, será nomeado para a defesa.

Para o deputado Isnaldo Bulhões Jr. (MDB-AL), nomeado relator no Plenário, é uma maneira de garantir o direito à ampla defesa.

“Após amplo diálogo com os líderes partidários e análise da sugestão apresentada, entendemos que a emenda deve ser acatada, uma vez que objetiva assegurar o contraditório e a ampla defesa, sobretudo no que tange ao direito inafastável que o acusado tem de ser defendido em juízo.”

Como foi alterado pela Câmara, o projeto que acaba com a multa aplicada a advogados que abandonarem o processo penal voltou para análise do Senado.

Da Rádio Câmara, de Brasília, com informações de Antonio Vital, Marcello Larcher