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DEBATEDORES ALERTAM QUE BRASIL PODE PERDER SEGURO OBRIGATÓRIO PARA VÍTIMAS DE ACIDENTE NO TRÂNSITO. A REPÓRTER MARIA NEVES ACOMPANHOU.

A partir do ano que vem o Brasil pode ficar sem o seguro obrigatório que indeniza vítimas de acidente de trânsito. De acordo com representantes de acidentados, a lei que rege o Seguro de Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Via Terrestre, DPVAT, perde a vigência em dezembro. A partir daí, ninguém sabe ainda o que vai acontecer.

Conforme explicou o diretor da Superintendência de Seguros Privados (Susep), Carlos Roberto Alves de Queiroz, em 2020 o governo suspendeu a cobrança do DPVAT, que era gerido por um consórcio de seguradoras. No mesmo ano, as empresas de seguro decidiram dissolver o consórcio.

Devido a isso, o governo criou um fundo para os recursos do seguro, então em 4 bilhões de reais. A partir de 2021, a Caixa Econômica Federal assumiu a gestão do fundo e o pagamento das indenizações. A lei que garante esse modelo de funcionamento, no entanto, só vale até o final do ano.

Autor do pedido para a realização do debate, o deputado Márcio Jerry (PCdoB-MA) anunciou que vai criar uma subcomissão para acompanhar o assunto e negociar uma solução junto ao Governo Federal. A audiência foi realizada pela Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência.

“Nós vamos propor a criação de uma subcomissão específica para esse tema, porque aí a gente consegue criar um coletivo, com a presença dos parlamentares, com um espaço permanente também de consulta pública para que a gente possa, no curto prazo, nessas próximas semanas, fazer avançar esse debate, já que ele requer, de fato, muita urgência.”

De acordo com a diretora jurídica do Centro de Defesa das Vítimas do Trânsito, Patrícia Menezes, o Ministério da Fazenda criou um grupo de trabalho para elaborar o novo modelo de funcionamento do DPVAT. Segundo disse, o órgão convidou as entidades para fazerem sugestões, mas até hoje não debateu o assunto ou apresentou uma proposta.

“Cadê o fundo? O valor? Nós não sabemos quanto tem, onde tem, nós não sabemos, nós precisamos saber, nós precisamos de transparência para que nós possamos ter a real noção, e para que seja, de maneira urgente, a manutenção do seguro obrigatório DPVAT.”

Os participantes da audiência pública também reclamaram do valor pago a vítimas de acidentes de trânsito, congelado há 17 anos. Hoje, no caso de morte ou invalidez permanente, o seguro paga 13 mil e 500 reais. Para despesas médicas o prêmio é de 2 mil e 700 reais.

Segundo o representante da Associação Nacional dos Procuradores de Seguro, Ênio Alberto Siloti, se tivesse sido corrigido para corresponder aos 40 salários mínimos que valia em 2007, o pagamento em caso de morte ou invalidez seria de 52 mil e 800 reais. Para despesas médicas, de 10 mil e 560 reais.

O vice-presidente da Associação Brasileira de Atendimento às Vítimas de Trânsito, Carlos Veras, afirmou que 65% das vítimas de trânsito no Brasil ganham entre zero e 1 salário mínimo. Conforme ressaltou, o seguro é fundamental para que possam se reestabelecer.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Maria Neves