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PLANOS DE SAÚDE PODERÃO SER MULTADOS POR INTERFERÊNCIA NO TRATAMENTO MÉDICO. A REPÓRTER KARLA ALESSANDRA ACOMPANHOU A DISCUSSÃO DA PROPOSTA.

Planos de saúde poderão ser punidos em caso de interferência na atuação médica.
Proposta (PL 956/22) aprovada na Comissão de Saúde muda a legislação que rege os planos e seguros de saúde para proibir a prática de interferência nos tratamentos para a redução de custos.

Pesquisa da Associação Médica Brasileira revelou que mais da metade dos médicos já sofreram interferência dos planos de saúde no tratamento proposto aos pacientes, dificuldades na internação ou pedidos para antecipar a alta de pacientes internados.

A relatora na Comissão de Saúde, deputada Alice Portugal (PCdoB-BA), destacou que as decisões médicas são tomadas com base em estudos científicos, não podendo ser alteradas apenas para economia dos planos de saúde.

“Seguir na mesma direção do que nós fizemos na discussão do chamado rol taxativo onde existiam planos que não aceitavam a incorporação de tecnologias que ainda não estavam completamente consolidadas no Brasil mas já eram aceitas em outras agência internacionais de vigilância sanitária ou mesmo de saúde. Nós fizemos uma adequação no Brasil de quantas pesquisas são necessárias para adequação de tratamento e evidentemente ressaltando que é o profissional que faz a prescrição quem deve definir a rota do tratamento para melhor servir ao seu paciente na busca da cura e da amenização de suas dores”.

A proposta prevê que em caso de descumprimento da lei os planos de saúde estarão sujeitos a advertência, multa e até mesmo perda da autorização para funcionamento.

O projeto que pune planos de saúde em caso de interferência na atuação médica segue agora para a comissão de Constituição de Justiça.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Karla Alessandra.