Radioagência

RÁDIOS PODERÃO SER OPERADAS POR SOCIEDADES UNIPESSOAIS. A REPÓRTER KARLA ALESSANDRA TEM MAIS DETALHES SOBRE A PROPOSTA APROVADA NA CÂMARA.

A Câmara aprovou proposta (PL078/23) que permite que sociedades unipessoais possam executar serviços de radiodifusão.

O texto alterou o Código Brasileiro de Telecomunicações (lei 4117/62) para incluir a sociedade unipessoal prevista na lei da Liberdade Econômica (lei 13874/19) entre as modalidades que podem gerenciar estações de rádio e TV.

O autor da proposta, deputado Marcos Pereira (Republicanos-SP), afirmou que essa modalidade já é adotada em vários países e vai permitir a regularização de rádios que hoje estão na informalidade.

Outro ponto tratado na proposta permite que as empresas ultrapassem o limite de seis emissoras FM desde que seja pela adaptação de emissoras de outra frequência que já pertencem àquele grupo.

Responsável pela redação final, o deputado Ricardo Ayres (Republicanos-TO)  impôs um limite de 20 emissoras de rádio ou televisão.

“Reduzirá a burocracia na radiodifusão, tornando mais pessoas elegíveis para obter uma licença de operação, flexibilizando as restrições de propriedade para rádios locais em FM, expande as opções para as estações de rádio, permitindo que elas operem em diversas faixas de frequência, independentemente de sua origem”.

A proposta que aumenta para 20 o limite de emissoras de rádio e televisão por empresa ou sociedades unipessoais vai ser agora analisada pelo Senado.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Karla Alessandra.