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CÂMARA APROVA PROJETO QUE CRIA PROGRAMA PARA REDUZIR FILAS DO INSS, REAJUSTA SALÁRIOS DE POLICIAIS DO DF E ALTERA QUADRO DE PESSOAL DA FUNAI. O REPÓRTER ANTONIO VITAL EXPLICA AS MEDIDAS.

O Plenário da Câmara aprovou projeto (PL 4426/23), apresentado pelo governo, que cria um programa para diminuir a fila de espera por perícias do INSS. A proposta também concede reajuste salarial para policiais civis e militares do Distrito Federal e, além disso, altera regras do quadro de pessoal da Funai, inclusive com reservas de até 30% das vagas em concursos públicos para indígenas.

A proposta substitui uma medida provisória (MP 1181/23) sobre o mesmo assunto, que não chegou a ser votada. De acordo com a justificativa do governo, mais de seis milhões de pessoas estão aguardando perícia do INSS há mais de 200 dias.

As perícias são necessárias para a concessão de benefícios como auxílio-doença e aposentadoria por invalidez.

Para reduzir o tempo de espera e o acúmulo de processos, o projeto cria o Programa de Enfrentamento à Fila da Previdência Social, com várias ações, como gratificações para os servidores do órgão durante nove meses.

Outra ação prevista pelo relator, deputado André Figueiredo (PDT-CE), é a possibilidade de perícias serem feitas de maneira remota, o que foi criticado em Plenário pelo deputado Dr. Frederico (Patriota-MG).

“Você muda a ordem da lógica da perícia. Teria que ser o padrão ouro a realização da perícia presencial. Em locais de difícil acesso você pode ter uma exceção para fazer a telessaúde. Por que? Porque se uma pessoa chegar lá o médico pode examinar, pode ver se ela está mancando ou se não está. Se ela for pela teleperícia em todos os casos, na dúvida o médico vai dar favorável ao cidadão. Mas será que a gente vai dar conta de pagar este preço?”

Também foi criticada em Plenário outra medida prevista no texto original do relator: a criação de equipes multidisciplinares para as perícias. Para contornar a crítica, André Figueiredo acrescentou que as equipes serão coordenadas por médicos.

O texto também autoriza o governo federal a dispensar perícia e aceitar, em caráter excepcional, atestados médicos ou odontológicos ainda não avaliados pelo INSS nos casos de concessão de licenças para tratamento de saúde.

O projeto também reajusta em 18% a remuneração dos bombeiros militares, policiais militares e civis do Distrito Federal. O reajuste será parcelado em duas vezes, uma agora e outra em 2024, como o já concedido aos servidores públicos federais.

O projeto foi aprovado, apesar da obstrução feita pela oposição, em protesto contra o que vários deputados classificam como intromissão do Supremo Tribunal Federal em atribuições do Congresso Nacional. Foi o que disse o deputado Carlos Jordy (PL-RJ), líder da Oposição.

“É uma verdadeira salada de frutas. O projeto trata das forças de segurança do Distrito Federal, trata da Funai, trata do enfrentamento da fila da Previdência Social. Nós da oposição mantemos a nossa posição de obstrução. Uma obstrução que tem por objetivo que haja uma reação do Congresso Nacional frente aos abusos e invasões de competências que vem sendo cometidos pelo Supremo Tribunal Federal.”

Mas a maioria do Plenário concordou com as medidas, como disse o deputado Tarcísio Motta (Psol-RJ).

“Esse projeto é positivo nesse sentido. É um esforço do governo Lula para enfrentar este problema, que não é um problema criado de hoje, não é um problema criado pelo governo Lula, mas há uma disposição e por isso esse projeto tem o nosso apoio. Este projeto é positivo num outro motivo. Ele possibilita uma melhor estruturação do atendimento a populações indígenas.”

Para o relator, André Figueiredo, as medidas são bem-vindas.

“Os reajustes remuneratórios previstos estão em plena conformidade com os reajustes já concedidos a outras categorias de funcionalismo público federal. De igual modo, as medidas sugeridas para modernizar o regime jurídico do quadro funcional da Funai são bem-vindas e contribuirão em larga escala para a melhoria das atividades da fundação. No que se refere ao programa de enfrentamento à fila da Previdência Social, trata-se de medida que vem em muito boa hora.”

O projeto que cria um programa para diminuir a fila de espera por perícias do INSS, reajusta salários das forças de segurança do Distrito Federal e altera regras do quadro de pessoal da Funai seguiu para análise do Senado.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Antonio Vital