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UNIVERSIDADES COMUNITÁRIAS COBRAM AJUSTES NA LEGISLAÇÃO PARA MANTER QUALIDADE DO ENSINO. O REPÓRTER JOSÉ CARLOS OLIVEIRA ACOMPANHOU A REUNIÃO COM DEPUTADOS.

Reitores de universidades comunitárias mostraram, na Câmara dos Deputados (em 04/10), os principais desafios do setor e cobraram mudanças na legislação a fim de manter os bons índices oficiais de qualidade do ensino. O debate foi realizado em reunião conjunta das Comissões de Educação e de Legislação Participativa. Sem fins lucrativos e mantidas pela sociedade civil, as universidades comunitárias sugiram na década de 1970, sobretudo em cidades interioranas da região Sul. Desde 2013, são reguladas pela lei (12.881/13) que as reconheceu como instituições comunitárias de educação superior (ICES), de natureza privada. Hoje, existem cerca 70 instituições no país que enfrentam problemas diários de custeio, fechamento de cursos, demissão de professores e concorrência com cursos de educação à distância (EAD), como resumiu o reitor da gaúcha Universidade de Caxias do Sul, Gelson Rech.

“Os dados mostram que temos qualidade, mas também os dados mostram que estamos morrendo devagarinho”.

Entre as soluções, o presidente da Associação Brasileira das Universidades Comunitárias (ABRUC), Cláudio Jacoski, aponta necessidade de ajuste legislativo.

“Sobre a questão do marco legal, é vermos um novo modelo de financiamento das comunitárias com recurso público, imaginando que esse será um modelo de qualidade para o futuro do Brasil. Eu diria que hoje nós estamos totalmente amarrados na questão legal, apertados pelo orçamento e disputando um mercado desleal em que o objetivo é corte de custos”.

Jacoski argumenta que a própria lei atual já sinaliza caminhos ao permitir que as universidades comunitárias recebam recursos públicos e mantenham parceria com órgãos públicos na oferta de serviços. Organizador da audiência e coordenador da frente parlamentar em defesa do setor, o deputado Pedro Uczai (PT-SC), defendeu a criação de um grupo de trabalho nos Ministérios da Educação e de Ciência e Tecnologia em busca de ações concretas. No Congresso, Uczai também concorda com ajustes na lei que surgiu de proposta (PL 7639/10) relatada por ele em 2010, na Câmara.

“Elas querem a oportunidade serem ainda melhores. Elas não querem precarizar. Olha a dor de todo mundo (reitores) aqui ao ter que demitir doutores ou fechar programas. Nós queremos potencializar as universidades comunitárias com mediação do Congresso e novo marco legal”.

A coordenadora da Secretaria de Regulação e Supervisão da Educação Superior do MEC, Giovanna Gamba, informou a intenção de valorizar o papel das universidades comunitárias dentro do “ecossistema educacional” composto por instituições públicas e privadas com fins lucrativos. A CAPES, órgão do MEC responsável pelo apoio a professores e à pós-graduação, mantém 41 universidades comunitárias no Sistema Nacional de Pós-Graduação e também apoia o setor por meio de um programa de suporte (PROSUC) desde 2017. Neste ano, a CAPES repassou R$ 16,8 milhões para o custeio de programas, valor 305% superior ao de 2022. O diretor do programa de bolsas da CAPES, Laerte Ferreira Junior, reconheceu a relevância das comunitárias na formação acadêmica de mestres e doutores.

“Eu comparo uma instituição comunitária de educação superior a uma Santa Casa. Se uma Santa Casa fechar, a saúde e o SUS ficam totalmente comprometidos. Estamos falando de instituições comprometidas com o país”.

O INEP, responsável pela avaliação do ensino superior no Brasil, apresentou os bons resultados de qualidade de ensino obtidos pelas universidades comunitárias, principalmente as vinculadas às associações catarinense (ACAFE) e gaúcha (COMUNG).

Da Rádio Câmara, de Brasília, José Carlos Oliveira