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MINISTRO DO TRABALHO DESCARTA VOLTA DO IMPOSTO SINDICAL OBRIGATÓRIO. O REPÓRTER MARCELLO LARCHER TEM MAIS DETALHES SOBRE A REUNIÃO EM QUE ELE FALOU COM DEPUTADOS.

O ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, descartou a volta do imposto sindical obrigatório ao participar de audiência pública (4) na Câmara dos Deputados.

“O imposto sindical acabou e não volta mais, esqueçam, isso não está em debate. O que está em debate é a possibilidade de uma contribuição negocial, e pode se a assembleia deliberar e aprovar, portanto não é uma coisa obrigatória”.

O imposto sindical obrigatório – equivalente a um dia de trabalho, descontado anualmente – foi extinto pela reforma trabalhista aprovada pelo Congresso em 2017. Com isso, quaisquer contribuições aos sindicatos se tornaram opcionais.

Luiz Marinho disse que o governo deverá apresentar ao Congresso uma proposta de mudança na estrutura sindical, com novos mecanismos para o financiamento dos sindicatos patronais e de trabalhadores.

“Uma proposta de reorganização da estrutura sindical, e estará inserido sim a necessidade de enfrentar o debate sobre finanças dos sindicatos. E vale para trabalhadores e empregadores, reafirmo, não é só para um lado, é para os dois lados”.

O debate na Comissão de Fiscalização Financeira e Controle foi realizado a pedido da deputada Bia Kicis (PL-DF), presidente do colegiado. Ela defendeu a liberdade de escolha sobre o pagamento aos sindicatos.

“Acredito que os sindicatos tenham importância sim, mas a liberdade na escolha faz com que o serviço tenha de ser um serviço bem prestado, para que o associado queira pagar para alguém que vá prestar um serviço que lhe seja favorável”.

Para o deputado Nikolas Ferreira (PL-MG), a fala do ministro foi tranquilizadora.

“Excelente, senhor ministro, obrigado pelos esclarecimentos. Então de fato, temos o compromisso de que não iremos votar, ou não há um anseio no governo Lula do imposto sindical obrigatório”.

O deputado Orlando Silva (PCdoB-SP) apoiou o debate sobre a reforma sindical, porque não é possível que os sindicatos funcionem sem financiamento.

“Quando essa casa votou o fim do imposto sindical, não foi para libertar trabalhador coisíssima alguma, foi para atacar os sindicatos. Acerta o governo quando pauta debater alternativas para o sindicalismo no Brasil, para o seu funcionamento, para o seu fortalecimento e o seu financiamento”.

O ministro Luiz Marinho reiterou críticas às regras sobre terceirização criadas em 2017, que liberaram a medida para qualquer atividade. E disse que o governo enviará uma proposta com mudanças no saque-aniversário do FGTS, também alvo de debates na Câmara.

Durante a audiência, o deputado Kim Kataguiri (União-SP) questionou a autonomeação do ministro para um dos conselhos do Serviço Social do Comércio (Sesc). O deputado foi à Justiça contra o ato. Luiz Marinho respondeu que, por lei, a pasta ocupa vagas em várias entidades.

Da Rádio Câmara, de Brasília, com informações de Ralph Machado, Marcello Larcher.