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ESPECIALISTAS DISCUTEM COMO BARATEAR CUSTO DE REMÉDIOS PARA DOENÇAS RARAS. O REPÓRTER CLAUDIO FERREIRA ACOMPANHOU O DEBATE.

A desoneração tributária, já que os impostos chegam a representar 46,5% dos custos, é uma das soluções apontadas para diminuir os preços dos remédios para as doenças raras, equilibrando a sustentabilidade do sistema de saúde e o acesso dos pacientes aos medicamentos.

Audiência pública da Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara discutiu (nesta quarta, 4) o projeto (PL 3499/21) que permite que a Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos (CMED), órgão que fixa o preço dos remédios no país, adote critérios diferenciados para os medicamentos usados nas terapias gênicas, aquelas que modificam geneticamente as células do nosso corpo para o tratamento de algumas doenças raras.

A proposta determina que, ao estabelecer os preços desses remédios, sejam levados em conta a diferença no processo de pesquisa e desenvolvimento das substâncias e os custos superiores aos dos produtos convencionais. O problema é que, muitas vezes, essas particularidades tornam os remédios das terapias gênicas inacessíveis à maior parte da população.

A definição dos preços é feita, atualmente, a partir de uma resolução de 2004, que já está sendo revista e inclui a consulta aos valores praticados pelo mercado internacional. Daniela Cerqueira, representante do Ministério da Saúde, informou que cinco produtos estão registrados no país, com preços entre R$ 1,7 milhões e R$ 7,6 milhões, em tratamentos de doenças como o mieloma múltiplo. Como os dados de segurança e eficácia desses medicamentos ainda são limitados, Daniela explicou que esses preços são provisórios.

“As empresas fizeram um compromisso com a Anvisa de que vão apresentar dados adicionar de segurança e de eficácia dessas terapias ao longo dos próximos anos e, por isso,  a CMED entendeu como importante que esses preços fossem provisórios, para que a gente também possa acompanhar esses dados e possa acompanhar também a presença desses produtos no mercado internacional”.

Habitualmente, esses remédios são administrados em dose única, mas para Antoine Daher, da Federação Brasileira de Associações de Doenças Raras (Febrararas), não há garantia de que, daqui a algum tempo, não sejam necessárias várias aplicações. Ele reivindicou que as discussões sobre os preços dos medicamentos para as terapias gênicas englobem todos os segmentos interessados.

“Nós estamos mudando a história daquele paciente. Então se aplicada no primeiro mês de vida ou nos primeiros meses de vida, pode significar cura, vida normal. Enquanto as terapias biológicas, que são para o resto da vida, muitas vezes o paciente não consegue ter uma vida tranquila, depende semanalmente de infusões, depende de ter tratamento por equipes, isso gera custo altíssimo e impacto muito grande social na família toda”.

Bruno Abreu, diretor do Sindicato da Indústria de Produtos Farmacêuticos (Sindusfarma), salientou que uma solução em torno dos preços deve ter, como um dos objetivos, evitar que a população tenha que entrar na Justiça para ter acesso aos medicamentos. Ele enumerou as vantagens dos novos produtos para os pacientes e as dificuldades de produção, entre elas, a dependência do exterior.

“Medicamentos para terapias avançadas têm pouquíssima escala; tecnologia “embarcada” é muito grande; a indústria farmacêutica é uma das que mais investe em pesquisas, que são caríssimas, R$ 2,5 bi, porque você joga 10 mil moléculas fora pra ter uma; e a pesquisa está pagando o investimento que você fez pra ter esse medicamento hoje e o que vai ser lançado daqui a 20 anos, a gente já está pesquisando uma tecnologia que vai entrar daqui a 20 anos e isso drena muito recurso”

Para o deputado Paulão (PT-AL), um dos parlamentares que pediram o debate, o tema é complexo e a indústria de medicamentos é uma das mais poderosas do mundo.

“É importante a gente socializar esse debate. A gente sabe muito bem que é um processo onde as doenças raras, esse debate das terapias gênicas para o setor farmacêutico tem um papel fundamental. Ao mesmo tempo, a gente sabe que existe, num primeiro momento, um custo, tem que fazer uma discussão aberta, principalmente com o setor farmacêutico”.

Também participou da audiência pública o ex-deputado Valtenir Pereira, autor do projeto que prevê a adoção de critérios específicos para determinar os preços dos remédios para as terapias gênicas. Pai de uma menina de 4 anos com atrofia muscular espinhal (AME), ele declarou que uma precificação justa deve separar as regras sobre medicamentos para doenças prevalentes, as mais comuns na população, daquelas sobre produtos para doenças raras.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Cláudio Ferreira.