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PARTICIPANTES DE DEBATE DEFENDEM REGULAMENTAÇÃO DE MERCADO DE CARBONO. A REPÓRTER PAULA MORAES ACOMPANHOU.

Participantes de audiência na Câmara (nesta terça-feira, 3) cobraram a regulamentação do chamado crédito de carbono. No mercado de carbono, empresas que poluem pagam a outras empresas ou a comunidades que preservam o meio ambiente para compensar a própria emissão de gases do efeito estufa.

O deputado Airton Faleiro (PT-PA) foi quem pediu o debate. Segundo ele, sem regulamentação, o elo mais fraco da corrente é quem sai perdendo.

“A ausência de regulamentação é uma gritante. Regulamentação nacional, regulamentação nos estados, em que pese algumas iniciativas já de alguns estados. E, na minha opinião, tudo que não tem regulamentação é frágil, sempre os mais fracos perdem.”

Para Mary Allegretti, representante do Instituto de Estudos Amazônicos, as reservas extrativistas, territórios que têm o objetivo de proteger os meios de vida e a cultura de populações tradicionais, além de assegurar o uso sustentável dos recursos naturais da área, têm muito a oferecer.

“Nós temos 2 bilhões de toneladas de carbono, é um capital natural que pode se transformar num capital econômico muito relevante. E as dezenas de extrativistas têm um grande interesse e um grande potencial na regulamentação do mercado de carbono porque eles podem ser protagonistas de um modelo de desenvolvimento coerente com as demandas que a gente vive hoje no planeta.”

Apesar dos benefícios, Allegretti aponta que existem riscos, como contratos confusos, em inglês, não compreensíveis para as comunidades, que ficam incapacitadas de assinar e, portanto, podem cair em armadilhas.

Um projeto de lei (PLS 412/22) em discussão no Senado regulamenta o Mercado Brasileiro de Redução de Emissões. Lá, ele está sendo relatado pela senadora Leila Barros (PDT-DF), que já apresentou uma nova versão do texto.

Mary Allegretti afirma que esse texto é um avanço no sentido de garantir direitos das comunidades, mas que ainda é preciso incluir a previsão clara de elas aprovarem os projetos de crédito e uma repartição de benefícios, em caso de projetos conjuntos de empresas com comunidades. Ela também ressaltou que a proposta exige que as comunidades tenham plano de manejo para participar, mas na realidade poucas têm.

Júlio Barbosa, presidente do Conselho Nacional das Populações Extrativistas, destacou que é preciso definir diretrizes inegociáveis para qualquer projeto de carbono em comunidades tradicionais. Uma delas seria respeitar a Convenção Internacional Sobre Povos Indígenas e Tribais.

Ele também mencionou denúncias recentes de que empresas usaram terras públicas para vender, de forma irregular, crédito de carbono a oito companhias. Além de ser necessária autorização do governo para uso de terra pública, as comunidades de reservas extrativistas deveriam ter sido consultadas sobre esses projetos.

Segundo Barbosa, o que aconteceu tem a ver com a falta de preparo de algumas comunidades.

“Acontece uma situação em que as empresas chegam pras comunidades e aquelas comunidades não estão preparadas para encarar um processo de uma oferta. Chegam com uma oferta de dinheiro já, isso aconteceu e está acontecendo até agora. E nessas ofertas a gente percebe que a nossa população tem uma dificuldade muito grande de entender os trâmites para elaborar um projeto de geração de crédito de carbono em uma unidade de conservação.”

Kleber Karipuna, coordenador-executivo da Articulação dos Povos Indígenas do Brasil, também defendeu mais proteção às comunidades. Destacou, ainda, que a proposta de regulamentação do mercado de carbono deve levar em conta a autodeterminação e a autonomia dos povos indígenas.

Beatriz Soares, coordenadora-geral da Secretaria de Economia Verde do Ministério do Desenvolvimento, afirmou que o objetivo da regulamentação é justamente “proteger essas pessoas que estão sendo assediadas e devem ter salvaguardas”.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Paula Moraes.