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A NECESSIDADE DE MAIS TRANSPARÊNCIA E CLAREZA PARA A POPULAÇÃO É APONTADA DEBATE SOBRE ORÇAMENTO PÚBLICO. O REPÓRTER LUIZ CLAUDIO CANUTO ACOMPANHOU.

A necessidade de dar mais transparência e informações mais claras para a população foi apontada no Ciclo de Debates Sobre Transparência Pública no Orçamento, realizado no Salão Nobre da Câmara (28/9). Segundo o diretor da Consultoria de Orçamento e Fiscalização Financeira da Câmara, Bruno Rocha, a ferramenta Fiscalize, da página da Câmara, já proporciona à população acompanhar as emendas parlamentares ao Orçamento e de que forma foram encaminhadas.

“Lá foram criados vários painéis de consultas que permitem à população enxergar as emendas parlamentares, a execução do orçamento da União de um modo geral, inclusive transferências para municípios e estados, então se a gente acessar hoje lá, a gente consegue verificar quanto de recurso foi enviado do Orçamento da União para cada município ou para cada estado até o mês de setembro, por exemplo.”

Para achar a página do Fiscalize, basta digitar no Google sistema fiscalize câmara. É o link com o título Fiscalize o Orçamento, que está ligado à pagina da Câmara. A cobrança por mais transparência na destinação dos recursos foi destacada pelo relator do projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias, Danilo Forte (União-CE).

“Nós estamos na LDO construindo uma lei de diretrizes orçamentárias exatamente buscando aperfeiçoar essas situações. Há um questionamento muito grande com as transferência de recursos do governo federal para estados e municípios, para os entes federados. Nessa transparência eu acho que a gente precisa criar situações em que você possa dar ao contribuinte, à sociedade brasileira uma visualização do destino desse dinheiro. Essa transferência está sendo feita pra quê?”

Na opinião da consultora de orçamento do Senado Federal, Rita de Cassia Fonseca, o maior desafio é facilitar o acesso.

“Essa transparência está no acesso. Ou seja, hoje no governo federal a gente consegue acessar, né? Porém, quando a gente abre o dado. O quê que aquele dado orçamentário, que eventualmente até chegou ao estudante, num pesquisador do município, o que aquele dado está dizendo sobre, de fato, qual é a política pública, pra quem, aonde está chegando. Esse caráter informativo do dado orçamentário precisa ser trabalhado.”

“Quem é que está decidindo que o dinheiro está indo para aquele determinado objeto de gastos? Então essa é a dimensão do conhecimento.”

A consultora destacou o Sistema Integrado de Planejamento e Orçamento e o Siga Brasil como instrumentos de transparência, mas ela ressaltou que os estados e municípios estão no final dos anos 90 em relação à transparência. Segundo o presidente da Unale, União dos Legisladores e Legislativos Estaduais, deputado estadual de Pernambuco, Diogo Morais, do PSB, o momento para esse debate é oportuno em nível estadual também.

“Hoje há um ambiente muito forte em que a transparência é necessária, o controle e a maior fiscalização do Orçamento nas 27 casas. Nossas últimas conferências têm provado que cada dia mais as assembleias estão unidas em torno de um só ideal para que elas possam trabalhar conjuntamente em prol do povo brasileiro.”

A Unale tem mais de 25 anos e representa os 1.059 deputados estaduais dos 26 estados e Distrito Federal. A legislação orçamentária do Brasil pode ser considerada moderna, segundo o deputado Gilson Daniel, do Podemos do Espírito Santo. A previsão de três leis, PPA Plano Plurianual, votado a cada quatro anos, três anos do atual governo e um do próximo, a LDO, Lei de Diretrizes Orçamentárias, que direciona como será a lei orçamentária e a LOA, Lei orçamentária, em si, mostram que o Brasil tem uma das legislações mais modernas do mundo.

“Com a tecnologia que nós temos hoje, nós temos capacidade de tornar a informação contável, orçamentária de uma forma que o cidadão consiga compreender.”

O deputado destacou que a maior transparência começou com a Lei de Responsabilidade Fiscal, que permite consulta da gestão fiscal, atualizada a cada dois meses.

O ciclo de debates foi realizado pela Secretaria da Transparência da Câmara e deve ter nova reunião em novembro. Quem tiver interesse em assistir, basta entrar na página da Câmara no Youtube e procurar “Ciclo de Debates Sobre Transparência Pública”.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Luiz Cláudio Canuto