Programas da Rádio Câmara

Salão Verde mostra polêmicas do licenciamento ambiental longe do fim, mesmo após a nova lei com normas gerais (Lei 15.190/25) sancionada no início de agosto. O programa detalha os principais pontos dos 63 vetos presidenciais ao texto aprovado pela Câmara dos Deputados e pelo Senado, ao mesmo tempo apelidado de “PL da devastação” por organizações socioambientais e apontado como “solução para entraves burocráticos” de empreendimentos econômicos. Os vetos poderão ser derrubados ou mantidos em futura sessão do Congresso Nacional. Por isso, as mobilizações contra e a favor estão mantidas. Há polêmicas em torno de “guerra antiambiental” entre estados, novas modalidades de licenciamento (LAE e LAC), simplificação de regras e fragilização de áreas ambientalmente protegidas. Para suprir lacunas dos vetos, o governo encaminhou ao Congresso um projeto de lei (PL 3834/25) com urgência de votação e uma medida provisória (MP 1308/25) para facilitar o licenciamento de grandes empreendimentos estratégicos. O quadro “Tá lá na Lei” resume os cerca de 340 itens da nova lei que começam a valer dentro de seis meses, que é o prazo para os órgãos ambientas se adaptarem às mudanças nas regras atuais.

Pontos de vista nesta edição: Marina Silva, Miriam Belchior, João Paulo Capobianco e Marcos Rogério (governo federal); Suely Araújo (Observatório do Clima); Rodrigo Justus (Confederação Nacional da Agropecuária); e deputados Arnaldo Jardim (Cidadania-SP), Nilto Tatto (PT-SP), Pedro Lupion (PP-PR) e Zé Vitor (PL-MG).

Produção - Lucélia Cristina e Cristiane Baker
Edição e apresentação - José Carlos Oliveira