Programas da Rádio Câmara

Neste ano, a Câmara dos Deputados e o Congresso Nacional aprovaram muitas propostas que mexem com o dia a dia do cidadão. Projetos em áreas como segurança pública, direitos da mulher, economia e meio ambiente, entre outros temas. Alguns já viraram lei. A Retrospectiva 2025 traz as principais propostas aprovadas.

Capítulo 1

Este capítulo mostra as aprovações na área de segurança pública, como propostas de combate ao crime organizado, uso de armas e proteção a integrantes das forças policiais e do Judiciário. Também foram aprovados projetos sobre adulteração de produtos, sobre crimes cometidos contra profissionais de saúde e os que reforçam a proteção à população feminina.

Capítulo 2

Este capítulo tem as aprovações a respeito dos direitos das mulheres e na área de saúde. Foram projetos como o que aumenta a duração da licença paternidade; o que garante licença às mulheres que tiverem sintomas graves no período menstrual; e sobre o atendimento de crianças e adolescentes em casos de aborto legal. Na área de saúde, muitas propostas aprovadas foram sobre prevenção e tratamento de câncer.

Capítulo 3

Neste capítulo, as aprovações na área de educação, com destaque para o Sistema Nacional de Educação e o Plano Nacional de Educação. Também foram aprovados projetos sobre proteção digital de crianças; o que regulamenta o streaming e propostas sobre bagagens em viagens aéreas. Foi votada ainda a redução de penas para os envolvidos nos atos de 8 de janeiro de 2023.

Capítulo 4

Este capítulo apresenta os projetos aprovados na área de meio ambiente, com destaque para a lei de licenciamento ambiental. Outras propostas criam um sistema de gestão da costa brasileira e de proteção do Pantanal, além de combaterem a mineração ilegal e o tráfico de animais. Também foram aprovados projetos de amparo a agricultores afetados pelos desastres climáticos.

Capítulo 5

Neste capítulo, destacamos os projetos econômicos. Na lista, a isenção do pagamento de Imposto de Renda para quem ganha menos e a gratuidade da conta de luz para quem está escrito no CadÚnico. Também tem a reação do Parlamento às tarifas de importação impostas pelo governo dos Estados Unidos. Outras propostas aprovadas modificam benefícios fiscais e alteram limites para gastos com saúde, educação e defesa nacional. São destaques ainda a regulamentação da Reforma Tributária e a aprovação do Orçamento para 2026.