Programas da Rádio Câmara

Neste episódio do Papo de Futuro, a jornalista Ana Raquel Macedo e a consultora legislativa Beth Veloso receberam o também consultor André Azevedo para falar sobre duas propostas que entraram entre as prioridades de votação na Semana da Criança na Câmara dos Deputados.

Uma delas muda o Estatuto da Criança e do Adolescente para regulamentar a atividade artística digital infantil e juvenil e ampliar a proteção à imagem, à privacidade e à integridade das crianças e adolescentes no ambiente virtual, vedando a possibilidade de trabalho infantil digital (PL 3444/23).

“É muito diferente de um pai que coloca só o vídeo de uma criança numa festa de família. É um trabalho habitual, é um trabalho monetizado, é um trabalho que tem uma jornada muito extenuante, que tem uma responsabilidade toda colocada na criança. Não é pertinente uma criança ser tratada como uma influenciadora,” explicou Beth Veloso.

“A proposta permite o trabalho artístico, que já está consagrado no ECA no seu artigo 149 - e que acontece nas mídias analógicas, como TV e rádio, e isso, sim, é permitido. Porém, no ambiente digital, a gente está aprofundando. Portanto, vai ser necessária a prévia concordância da criança e do adolescente, que muitas vezes entram em sofrimento e são obrigados por seus pais a uma exposição vexatória, ridícula,” complementou a consultora.

Outra proposta na pauta de votações da Câmara nesta semana é a que institui a Política Nacional de Proteção à Primeira Infância no Ambiente Digital (PL 1.971/2025). O texto, segundo o consultor André Azevedo, inova ao criar um protocolo de atuação para enfrentamento da violência digital contra crianças e adolescentes, envolvendo diferentes órgãos públicos.

“A ideia é sair do improviso que existe hoje nessa matéria e passar para um sistema nacional de prevenção da violência digital com metas claras, com responsabilidades definidas e resultados mensuráveis,” afirmou o consultor.

As duas propostas foram indicadas como prioritárias pelo grupo de trabalho criado na Câmara para ampliar a proteção de crianças e adolescentes no ambiente virtual. Na avaliação dos consultores, as medidas complementam o trabalho iniciado com a nova lei do ECA Digital (Lei 15.211/25), que criou obrigações para plataformas digitais para prevenção e mitigação de riscos ao público infantil.

De acordo com Beth Veloso, 95% das crianças brasileiras usam a internet e mais de 60% delas têm um perfil nas redes sociais.

Comentário – Beth Veloso
Apresentação – Ana Raquel Macedo