Programas da Rádio Câmara

Perto de 600 mil famílias de produtores rurais, cerca de metade disso na Região Amazônica, devem ser beneficiados pela aprovação do projeto que amplia a possibilidade de regularização fundiária em terras da União. Autor da proposta, o deputado Zé Silva (Solidariedade-MG) explica que a legalização das propriedades está condicionada à comprovação de uma série de quesitos, inclusive com relação à regularidade ambiental. Por isso, inclusive, o marco temporal para a regularização da propriedade é o ano de 2008, quando da entrada em vigor do Código Florestal.

Zé Silva considera que o projeto, que ainda será votado pelo Senado Federal, vai promover uma separação entre os ocupantes de boa fé e os grileiros e desmatadores, inclusive porque quem atualmente ocupa as terras vai ter maior interesse em preservar a sua propriedade, sendo que hoje a insegurança jurídica desestimula muitos agricultores.

Zé Silva contesta também que a proposta crie a autodeclaração para permitir a regularização das terras, até o limite de seis módulos fiscais, porque é necessário apresentar requerimento atestado por um engenheiro. Qualquer dúvida, acrescenta ele, deve ser confrontada presencialmente pelo Incra.

Apresentação – Marcio Achilles Sardi