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A Câmara dos Deputados aprovou, nesta semana de esforço concentrado, projeto (PL 241/23) que amplia de cinco para dez anos o tempo de serviço em atividades civis que policiais e bombeiros militares podem averbar para fins de aposentadoria. A proposta também altera as regras relativas ao pagamento de soldo integral para os militares depois de irem para a inatividade.

Em entrevista ao Painel Eletrônico na manhã seguinte à aprovação (2), o autor do projeto, deputado Capitão Augusto (PL-SP), explicou que a possibilidade de contar até 10 anos de serviço em atividade civis para aposentadoria de policiais e bombeiros militares equipara as categorias a outas carreiras de servidores.

O deputado reforça que o texto aprovado pelos deputados também corrige uma injustiça com as policiais femininas.

“Pela Constituição Federal, em todas as categorias de prestador de serviço, a mulher trabalha 5 anos a menos do que o homem. Por causa da dupla, da tripla jornada. Essa redução do tempo de serviço para as mulheres não era respeitada dentro da polícia militar. Logo aqui, onde a policial feminina está trabalhando com sol, com chuva, periculosidade no grau máximo, insalubridade no grau máximo, trabalho noturno, com tantas adversidades para o serviço. Então o ideal seria até reduzir 5 anos, mas conseguimos reduzir 3 anos da atividade operacional para as policiais femininas, o que é um grande passo também,” disse o autor.

Segundo o projeto, para receber o pagamento integral da aposentadoria, os homens terão que ter 35 anos de contribuição, com 25 anos de atividade militar. Já as mulheres terão que ter 32 anos de contribuição e 25 anos de atividade de natureza militar.

Hoje, para receber salário integral, os militares têm que ter 35 anos de serviço, com a possibilidade de apenas cinco deles terem sido desempenhados em atividades civis.

O projeto também altera outras regras militares. As progressões de posto por merecimento, por exemplo, terão que ter critérios universais, com prioridade para o mérito pessoal e para os militares mais antigos.

“Então projetos como esse podem melhorar as condições de trabalho para deixar a profissão mais atraente, para que as pessoas ingressem na polícia, trabalhem na polícia e não peçam baixa,” defendeu Capitão Augusto.

O projeto ainda precisa ser analisado pelo Senado. O deputado espera que a votação ocorra ainda neste ano.

Apresentação: Ana Raquel Macedo