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A Câmara dos Deputados sedia, nos dias 27 e 28 de agosto, o I Encontro de Assessoramento Legislativo e Orçamentário. É a primeira vez que consultores, assessores e demais profissionais que atuam nessa área na Câmara, no Senado e nas assembleias legislativas se encontram para trocar experiências.

Em entrevista ao Painel Eletrônico nesta quinta-feira (27), momentos antes da abertura do encontro, o consultor-geral da Câmara e organizador da iniciativa, José Evande Araújo, explicou que o assessoramento legislativo e orçamentário não se confunde com a representação popular, função dos legisladores. Mas o apoio técnico dado aos parlamentares fortalece a atuação deles e reduz assimetrias.

“O parlamentar, quando vai lidar com o Poder Executivo, por exemplo, ao chegar ao Ministério da Fazenda, o secretário da Receita Federal tem uma rede de 20 assessores ao lado dele. Se você é um parlamentar e chega lá e vai conversar com ele, diretamente, sem um assessor do lado, você vai ser ‘jantado’, porque os argumentos técnicos são muito fortes. Então a gente (consultoria) reduz a assimetria com o Executivo. Outro exemplo, um partido muito pequeno que tem dois ou três deputados, como é que ele vai se comparar com o parlamentar que está numa liderança com 100 deputados, que tem alguns assessores contratados? Então a gente reduz a simetria também entre os parlamentares,” disse José Evande.

“Então, nesse sentido, a gente defende que o assessoramento institucional das consultorias e os outros, mas falando das consultorias, fortalece o Parlamento. E ao fortalecer o Parlamento, fortalece a própria democracia, porque permite que o Parlamento realize políticas públicas eficientes de acordo com aquilo que venceu nas urnas,” defendeu o consultor-geral.

José Evande afirmou que um dos desafios atuais do assessoramento está no uso da inteligência artificial, que pode ampliar o acesso a informações e facilitar comparações entre legislações. Por outro lado, as ferramentas podem levar a textos muito extensos, genéricos e até incorretos se produzidos sem revisão. Outro desafio é conciliar a pressão por respostas rápidas com a elaboração de políticas públicas consistentes.

Na área orçamentária, José Evande destacou a necessidade de o parlamentar ser auxiliado no atendimento de demandas públicas que caibam em um orçamento limitado.

O consultor-geral falou, ainda, sobre a importância da confiança entre consultores e parlamentares. De acordo com José Evande, o técnico deve apresentar riscos e alternativas, mas a decisão final cabe ao parlamentar.

O consultor adiantou que o II Encontro de Assessoramento Legislativo e Orçamentário já está previsto para o ano que vem; desta vez, com sede no Senado.

Apresentação: Ana Raquel Macedo