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O deputado Rodrigo de Castro (União-MG) defendeu a continuidade da proposta de emenda à Constituição que altera a base de cálculo do IPVA (PEC 3/26), após aprovação do texto pela Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados. Castro foi o relator da proposta, apresentada pelo deputado Kim Kataguiri (Missão-SP).

Em entrevista ao Painel Eletrônico nesta quarta-feira (15), Rodrigo de Castro disse que a mudança tem possibilidade de reduzir em até 75% os valores cobrados hoje pelos estados para o IPVA.

Segundo o texto aprovado, a cobrança do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores passaria a ter como base o peso do veículo e não mais o seu valor de mercado. Além disso, não poderia ultrapassar 1% do valor de venda do automóvel.

Hoje o IPVA é cobrado pelos estados conforme o valor de mercado do veículo pela Tabela Fipe, com alíquotas entre 1% e 4%.

“O que nós propomos agora é, primeiro, a redução do IPVA em até 75%. Nós vamos colocar um teto de 1%. Ninguém aguenta mais essa carga tributária muito alta e com serviços prestados sem contrapartida pelo Estado. E quando eu falo Estado, de uma maneira geral, todos os governos, governo federal, governo estadual, o governo também municipal. As nossas estradas, de maneira geral, são de péssimo estado de conservação,” criticou Rodrigo de Castro.

O relator destacou que o texto aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça aponta alternativas para a manutenção das receitas de estados e municípios, apesar da redução dos valores do IPVA. A proposta prevê, por exemplo, a limitação dos gastos com propaganda institucional de todos os poderes, com proibição de publicidade de caráter promocional ou pessoal.

“No meu relatório fui taxativo em dizer que não pode haver prejuízo para os estados e municípios e nós apontamos uma fonte de recurso, que é a questão da publicidade oficial; isso vai para todos os poderes,” enfatizou o deputado.

A proposta terá que passar agora por uma comissão especial, antes de seguir para dois turnos de votação no Plenário.

Segundo Rodrigo de Castro, ao longo do debate, será possível detalhar as formas de compensação de eventuais perdas de arrecadação, bem como as novas regras para cobrança do IPVA. A proposta também permite que sejam estabelecidas alíquotas diferenciadas para veículos menos poluentes.

Apresentação: Ana Raquel Macedo