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A devolução de multas do free flow deve ser debatido pela Comissão de Viação e Transportes da Câmara, nesta terça-feira. Mais de 3,4 milhões de multas do sistema de pedágio livre foram suspensas pelo governo federal, em abril. O sistema é operado em 6 estados: São Paulo, Minas Gerais, Rio de Janeiro, Paraná, Rio Grande do Sul e Mato Grosso.

O deputado Hugo Leal (PSD-RJ) ressalta que, mesmo com a suspensão das multas, o usuário terá de pagar o pedágio. Para tanto, ele terá de entrar no site da rodovia e fazer o pagamento até 16 de novembro. “As multas estão suspensas. Mas não é a revogação do pagamento do pedágio”, alerta o deputado.

Para Hugo Leal, o usuário não pode ser penalizado. Com o novo sistema, passou para o usuário a incumbência de entrar no sistema de cada concessionária para baixar a multa. “A tecnologia deveria servir para facilitar a vida do usuário e não para dificultar”, afirma.

O deputado também opina que o usuário deveria ser notificado sobre o pagamento do pedágio. “Hoje, século 21, o governo tem toda a tecnologia, tem toda a informação, a CNH Digital, para notificar o usuário de forma oficial”, defende. Esse novo sistema, segundo ele, deveria ser criado em conjunto com Senatran (Secretaria Nacional de Trânsito) e ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres), utilizando a CNH Digital e o gov.br.

Hugo Leal explica com um exemplo. “Uma pessoa que vai de Brasília ao Rio Grande do Sul e passa por 20 pedágios, ele tem que entrar no site de 20 concessionárias? Não tem sentido”, questiona. “Muitas vezes, o usuário nem sabe que passou por um free flow”.

Hugo Leal argumentar que o usuário também não pode ser obrigado a possuir uma tag, adesivo colado no para-brisa do veículo, que funciona como meio de pagamento automático. “Tem que ser uma facilidade, e não uma obrigação”, diz.

Hugo Leal defende a existência de pelo menos um pedágio físico em cada praça do free flow, para que o usuário tenha opção de pagar no próprio local. Ele afirma que o sistema funciona assim nos Estados Unidos, onde esta tecnologia já está bem difundida.

Segundo o deputado, “além do passivo (como fazer para devolver as multas e retirar a pontuação da carteira), temos de cuidar a moticidade”. Para Hugo Leal, o usuário deveria pagar proporcionalmente pelo trecho que ele utilizar – e não pagar uma tarifa única. “Isso é justiça tarifária”, afirma. “Existe tecnologia para isso”.

O pedágio eletrônico começou a operar no Brasil em março de 2023, na Rodovia Rio–Santos. O deputado Hugo Leal critica porque inauguraram o sistema numa estrada que nunca teve pedágio e sem nenhuma informação. O deputado diz que metade das multas do país (R$ 1,5 milhão) se concentra nesta rodovia e no estado do Rio de Janeiro.

Para Hugo Leal, “não houve precipitação no lançamento do sistema; houve falta de informação”. Ele cita, como ponto positivo, a eliminação de filas, por exemplo, melhorando o trânsito.

Apresentação: Mauro Ceccherini