Programas da Rádio Câmara

O relator da proposta que regulamenta o trabalho por aplicativo, deputado Augusto Coutinho (Republicanos-PE), disse que o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), trata o tema com prioridade na Casa. Após reunião com Motta e representantes do setor produtivo, nesta quarta-feira (4), Coutinho conversou com o Painel Eletrônico. A entrevista foi ao ar nesta quinta-feira (5).

O deputado relata a proposta em uma comissão especial, cuja presidência é do deputado Joaquim Passarinho (PL-PA). Segundo Coutinho, já foram feitas reuniões com os ministros da Secretaria-Geral da Presidência da República, Guilherme Boulos, e do Trabalho, Luiz Marinho, além de encontros com representantes dos trabalhadores e de entidades de defesa do consumidor.

“A gente está tentando fazer um projeto que vai abranger todos os aplicativos (de entrega e de transporte). O que é realmente muito mais complexo,” disse.

No fim do ano passado, Augusto Coutinho apresentar um relatório na comissão especial, tendo como eixo central a manutenção da autonomia do trabalhador na relação com as empresas. O texto cria um regime jurídico próprio, que estabelece um conjunto mínimo de direitos e garantias, como proteção previdenciária, transparência nas regras algorítmicas, acesso prévio às informações de cada serviço e possibilidade de revisão humana em caso de bloqueio e penalidades.

Augusto Coutinho disse está aberto às sugestões do governo e dos setores envolvidos, até que a proposta seja colocada em votação, após o carnaval, possivelmente em março. Segundo ele, o que não for possível ter consenso pode ser decidido no voto.

“Então, uma coisa que a gente está definindo e que foi fruto, inclusive, de todos os debates que a gente fez: é que os trabalhadores não querem o vínculo empregatício, eles querem ter a alternativa de trabalhar quando ele quer. A gente tem de ter esse cuidado e esse equilíbrio para não interferir tanto que venha a inviabilizar ou encarecer o trabalho por aplicativo, mas a gente precisa dar algum norte. A lei não pode ser a lei das empresas, como elas fazem hoje. A gente tem de dar segurança ao trabalhador e também às plataformas,” enfatizou.

Augusto Coutinho informou que há uma preocupação também com o consumidor, para que o serviço por aplicativo não se torne inviável à maioria da população.

A proposta (PLP 152/25) deverá ser votada na comissão especial sobre o tema e, na sequência, no Plenário.

Apresentação - Ana Raquel Macedo