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Vice-líder da minoria na Câmara dos Deputados, a deputada Bia Kicis (PL-DF) apontou a derrubada do veto ao chamado PL da dosimetria e a instalação de uma CPI sobre as fraudes no Banco Master como prioridades da oposição nesta retomada de trabalhos legislativos, a partir desta segunda-feira (2). A parlamentar falou ao vivo ao Painel Eletrônico.

“Isso é muito importante, porque a gente vê a com muita tristeza o presidente da República vetar um projeto como esse que tinha como proposta um mínimo de pacificação social, um pouco de justiça para aquelas pessoas que estão sendo perseguidas, condenadas sem culpa, sem individualização da pena. (...) Eu quero lembrar também aqui que nós temos a CPMI do INSS, que volta a funcionar já na quinta-feira e nós temos a convocação do (Daniel) Vorcaro. E temos a CPMI do Banco Master, que também, alcançando já o número de assinaturas de deputados e senadores, precisa ser instalada. (...) Então, a gente vê com muita preocupação o cenário atual de corrupção deslavada, de desmandos e a gente precisa romper com isso,” disse.

Tanto a derrubada do veto ao projeto que reduz penas de condenados por participação nos atos do 08 de janeiro de 2023 quanto a instalação de uma comissão mista de inquérito sobre as fraudes no Banco Master dependem da convocação de sessão do Congresso pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre.

Outros temas prioritários para a oposição, segundo Bia Kicis, são o fim do foro privilegiado e a limitação de decisões individuais de ministros de tribunais superiores. Além disso, a pauta da segurança pública continua em foco.

Segundo a vice-líder da minoria, a proposta do governo que constitucionaliza o Sistema Único de Segurança Pública, a PEC da Segurança, precisa de ajustes.

“A gente sabe que os problemas mais graves que afetavam, inclusive, o pacto federativo,eles foram alterados pelo relator, deputado Mendonça Filho (União-PE), que é uma pessoa muito ponderada, que conta com a nossa confiança. Porém, a gente sabe que o governo está fazendo uma força muito grande para minimizar o poder das PMs. Então a gente tem várias objeções, iremos conversar, como disse, com o relator. E a ideia é que essa PEC seja votada na comissão especial assim que retornarmos do Carnaval, já no dia 23 de fevereiro e, em seguida, vá para o Plenário,” informou.

Sobre a ratificação do acordo Mercosul-UE, prioritária pelo governo, Bia Kicis disse que a oposição está favorável. Com relação ao fim da escala 6x1, a parlamentar defende que o tema seja amplamente debatido, para trazer benefícios aos trabalhadores, mas sem gerar prejuízos ao setor produtivo.

Bia Kicis disse, ainda, que a oposição está atenta a eventuais pautas econômicas colocadas pelo governo com caráter eleitoreiro, já que as votações neste ano, por conta da Copa do Mundo e das eleições gerais, devem se concentrar especialmente no primeiro semestre.

A deputada confirmou que, a pedido do presidente da Câmara, Hugo Motta, as bancadas vão se organizar para a instalação das comissões permanentes ainda nesta semana.

Apresentação: Ana Raquel Macedo