Programas da Rádio Câmara

O grupo de trabalho sobre proteção de crianças e adolescentes em ambiente digital, formado aqui na Câmara, encerrou suas atividades nesta semana. O GT apresentou o relatório final que aponta a gravidade dos riscos digitais para essa parcela da população. Também propõe medidas contra o trabalho infantil digital, a exploração sexual online e o uso compulsivo das plataformas.
O texto foi fruto de reuniões com mais de 40 especialistas, entre psicólogos, juízes e representantes das chamadas Big Techs. A coordenadora do grupo de trabalho, deputada Rogéria Santos (Republicanos-BA), explica que o trabalho inicialmente teria 30 dias de prazo, mas foi estendido diante da complexidade da temática.
Ela destaca as reuniões com especialistas, com a sociedade civil e com os representantes das chamadas Big Techs, além de seminários regionais que aconteceram na Paraíba, na Bahia, no Rio Grande do Sul e no Rio de Janeiro.
Rogéria Santos salienta a importância da educação digital, já que a família é a primeira etapa de proteção de crianças e adolescentes que frequentam o meio digital. Mas o grupo de trabalho concluiu que as famílias ainda desconhecem esse ambiente. Esse, segundo a deputada, é o maior desafio: deixar de encarar o celular como um mero equipamento de distração. A parlamentar acredita que, sem controle e monitoramento, o aparelho celular com conexão de internet é uma arma. Por isso, é necessária a educação midiática para as famílias.
A deputada Rogéria Santos destaca a aprovação do projeto chamado ECA Digital, com referência ao Estatuto da Criança e do Adolescente. Ela não acredita, no entanto, que a implementação da proposta possa ser concluída em seis meses, como prevê o texto. E diz que o trabalho deverá ser feito em fases.
Outro desafio é fazer o monitoramento do uso da internet por crianças e adolescentes sem tolher a autonomia deles em termos de aproveitar as inovações tecnológicas.
A parlamentar destaca que oito projetos de lei, que hoje tramitam no Senado, foram aprovados na Câmara a partir das atividades do grupo de trabalho. Ela informa que outros nove projetos foram protocolados.
Rogéria Santos chama atenção para a saúde mental de crianças e adolescentes, já que eles estão lidando com temas que não eram da realidade delas. Isso faz com que acabem se envolvendo com automutilação, tentativas de suicídio e suicídios programados. A deputada aponta o nível de crueldade na rede de aliciamento, de pedofilia e de abusadores espalhados pelo Brasil e pelo mundo.
A deputada também lembra o lançamento de um glossário sobre proteção de crianças e adolescentes que está disponível em PDF no site da Câmara (na página do grupo de trabalho). É um guia com as principais temáticas e termos utilizados em ambientes digitais para que famílias, educadores, entidades, pessoas comuns possam entender. O relatório final do GT também já está disponível.
A deputada tem um recado para as famílias: “Se você puder, não dê um telefone celular ao seu filho com acesso à internet, até que você tenha certeza que ele tem consciência e que você consegue controlar, orientar, monitorar a presença dele em rede social, em internet, sites de jogos”.

Apresentação - Cláudio Ferreira