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A Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara dos Deputados aprovou projeto para prever na legislação o crime de estelionato sentimental, caracterizado por simular um relacionamento amoroso para obter vantagem econômica ou material da vítima (PL 69/25).

Hoje esse tipo de situação é enquadrado como estelionato, com pena de reclusão de um a cinco anos e multa. Pela proposta aprovada, o estelionato sentimental teria pena mais dura, de reclusão de três a oito anos, e multa.

Em entrevista ao Painel Eletrônico (16), uma das autoras da proposta, deputada Socorro Neri (PP-AC), destacou a gravidade do estelionato sentimental.

“Ele é algo que devasta emocionalmente, muitas vezes também financeiramente a vítima que sofre esse tipo de crime. Crime que é cometido contra mulheres, homens, pessoas jovens e também pessoas idosas. Portanto, é um crime que vem se alastrando e que de fato precisa requer tipificação penal, requer tipificação também no Estatuto do Idoso e também na Lei Maria da Penha, dada a sua gravidade e como um crime de alto potencial ofensivo.”

A proposta aprovada também prevê mudanças no Estatuto do Idoso e na Lei Maria da Penha para incluir o crime de estelionato sentimental.

O projeto determina, ainda, que a ação pública para denúncia do estelionatário sentimental seja pública incondicionada, como explica a deputada Socorro Neri.

“Portanto, não há necessidade de que a vítima denuncie, pode o próprio Ministério Público fazer a denúncia. Muitas vezes, por estar envergonhada, por estar fragilizada, por estar com medo do agressor, ela não tem coragem de fazer a denúncia,” explicou.

Pelo projeto, a pena de reclusão de três a oito anos poderá será aumentada de um terço se o agente fizer uso de perfis falsos em redes sociais ou aplicativos de namoro para a prática do crime. A pena também será aumentada de um terço se o crime for praticado contra pessoa idosa.

A proposta será analisada pelas comissões de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa e de Constituição e Justiça, antes do Plenário. Mas a deputada Socorro Neri defende que o projeto tenha urgência aprovada, para ser votado diretamente pelo Plenário.

Apresentação - Ana Raquel Macedo