Programas da Rádio Câmara

A Lei Maria da Penha (Lei 11.340/2006) completa 19 anos nesta quinta-feira (7). Em entrevista ao Painel Eletrônico na data, Ana Cláudia Lustosa, servidora da Secretaria da Mulher da Câmara dos Deputados, falou sobre a importância de as vítimas de violência de gênero buscarem ajuda antes de o caso caminhar para algo mais grave, até mesmo o feminicídio.

Segundo o 19º Anuário Brasileiro de Segurança Pública, divulgado recentemente, 1.492 mulheres foram vítimas de feminicídio em 2024, o que representa uma média de 4 feminicídios por dia.

Em 2025, a campanha Agosto Lilás tem como mote o slogan: “Não deixe chegar ao fim da linha. Ligue 180”. As ações são coordenadas por todo o país, nas três esferas de poder.

“A gente já não pode mais naturalizar a violência. A gente ser agredida verbalmente, a gente ser desqualificada, a gente ser vilipendiada naquilo que a gente tem de mais importante, que é a nossa dignidade. A gente estar atenta a esses pequenos sinais. E dizer para todas as mulheres que não tenham vergonha. Você não está sozinha. Tente encontrar redes de apoio, outras mulheres, instituições, grupos. Hoje a gente tem as redes sociais, a gente tem na internet, a gente pode procurar a informação,” alertou Ana Cláudia Lustosa.

“A mulher, qualquer pessoa na verdade, envolvida numa relação amorosa, numa relação afetiva, numa relação com filhos, numa relação que envolve patrimônios, sabe o quão difícil é a gente muitas vezes romper com isso e não precisa ter um ciclo de violência. Mesmo que no dia a dia de um relacionamento que já se desgastou, é tão difícil a gente dar esse passo. Quantas vergonhas a gente carrega quando a gente se sente fracassada em alguma coisa, não é? Então, eu acho que a gente poder dizer para as mulheres: ‘Olha, todas nós estamos no mesmo barco’, né? Não deixe de procurar outras mulheres, não deixe de dialogar, de procurar aquela que de fato pode ser uma interlocutora, de procurar apoio, de não deixar que cresça e que chegue tão longe, não é?,” recomendou.

Ana Cláudia Lustosa lembra que a Lei Maria da Penha é referência mundial no combate à violência contra a mulher. Mas reconhece a dificuldade de se avançar no combate às diferentes formas de violência que atingem as mulheres, não apenas a física.

Por isso, a Secretaria da Mulher da Câmara, há 14 anos, promove concursos para falar do tema, ampliando a disseminação de informações sobre redes de apoio e direitos e também como uma forma de promover um debate na sociedade sobre a necessidade de uma mudança cultural a respeito do papel das mulheres.

Em 2025, pelo segundo ano consecutivo, a Secretaria da Mulher, em parceria com a TV Câmara, lança o concurso Pelo Fim da Violência Contra a Mulher. A inscrição de obras audiovisuais pode ser feita até 12 de setembro.

Serão selecionados cinco vídeos, um de cada região do país, produzidos a partir de 2020, que tratem de diferentes tipos de violência contra a mulher, como violência política, doméstica, sexual, patrimonial, moral, obstétrica e psicológica. As obras audiovisuais deverão ter entre 10 e 30 minutos de duração.

Os premiados receberão R$ 10 mil pela concessão do direito de transmissão pela TV Câmara e demais plataformas oficiais de comunicação da Câmara dos Deputados. Os selecionados receberão uma viagem a Brasília, com direito a um acompanhante cada.

Apresentação - Ana Raquel Macedo