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Mais de 35 mil reclamações de fraudes com empréstimos consignados no INSS foram relatadas em 2023, segundo levantamento feito pelo Tribunal de Contas da União. Os dados embasam audiência pública que será realizada pela Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa, na Câmara dos Deputados, nesta quarta-feira (2), a partir das 16h.

Em entrevista ao Painel Eletrônico, o presidente da comissão, deputado Zé Silva (Solidariedade-MG), defendeu que o governo avance no combate a esse tipo de fraude, inclusive com o uso de ferramentas de inteligência artificial.

“Para mim, o mais crítico hoje não é nem aperfeiçoar a legislação; falta mesmo o governo fazer com que a lei seja cumprida, ter monitoria. Não estou aqui falando que alguém esteja fazendo algo errado no INSS. Quem tem que investigar é a Polícia Federal, mas eu estou dizendo que existem mecanismos inclusive digitais da internet, da tecnologia da informação, que permitem ter muito mais segurança e mais transparência (com consignados),” cobrou.

Além de servidores do INSS e do Ministério da Previdência, a audiência vai contar com representantes da Controladoria-Geral da União, da Federação Brasileira de Bancos, do TCU, da Defensoria Pública, do Ministério Público Federal e do Instituto de Defesa do Consumidor.

O deputado Zé Silva destacou que o empréstimo consignado é a opção mais barata de crédito ao aposentado, mas é preciso evitar que as operações sejam contratadas sem o consentimento do idoso ou de forma fraudulenta.

“Os bancos têm essa responsabilidade, até porque eles têm risco zero, então eles têm uma responsabilidade muito grande. Aliás, independentemente de ter risco, se eles vão emprestar, eles têm o custo que o governo não pode pagar. O Instituto de Defesa do Consumidor faz um trabalho brilhante, então cobrar também junto com o Congresso Nacional o Governo. O Ministério Público faz as denúncias que sejam necessárias. O Tribunal de Contas da União e a CGU são os grandes parceiros da comissão, exatamente pelas fiscalizações que eles fazem, os acordos do TCU, que nos trazem dados concretos. E vão estar na audiência o Ministério da Previdência e o INSS, para dizer para nós o que que eles evoluíram e eu sei que evoluiu,” disse o parlamentar.

Apresentação - Ana Raquel Macedo