Programas da Rádio Câmara

O governo sancionou lei que proíbe as escolas de cobrar separadamente ou solicitar a entrega de material de uso coletivo.

Estas cláusulas dos contratos serão consideradas nulas pela justiça. Estes custos deverão estar embutidos no valor das anuidades ou semestralidades escolares.

Até então, os órgãos de defesa do consumidor orientavam apenas que as escolas não podiam incluir nestas listas itens alheios ao desenvolvimento das atividades como produtos de higiene e limpeza.

Agora, as listas terão que conter apenas o material individual que cada aluno precisa ter.